De autoria do vereador Gilberto Gomes Júnior (PRB), proposta determina penalidades e sanções administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais domésticos
Publicado em 28/3/2019 - 00:00
Atualizado em 13/7/2020 - 09:00
Parobé (RS) – A causa animal ganhou um importante reforço na terça-feira (26), em Parobé, com a aprovação do projeto de lei do vereador Gilberto Gomes Júnior (PRB) que determina penalidades e sanções administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais domésticos.
A proposta prevê punição àqueles que praticarem maus-tratos aos animais domésticos. De acordo com o autor da proposta, a legislação municipal precisava estar adequada à legislação estadual e federal. “Temos que fortalecer a rede contra os maus tratos, coibindo toda e qualquer situação de maus tratos. Diariamente recebemos denúncias de casos de abandono e maus tratos, principalmente de cães e gatos”, alerta o vereador do PRB.
O texto descreve as violações contra os animais de forma especifica e adequada com a lei estadual. Segundo Gilberto Gomes Júnior, até então, a legislação do município não previa penalidades para ações como o socorro aos animais atropelados e casos de tortura. “O principal objetivo da presente Lei é adequar à lei à atual legislação estadual e federal, pois, esta lei se encontra desatualizada e não atende as necessidades para as quais foi proposta”, afirma o republicano. Ainda segundo Gilberto, esta legislação também ajudará no dia a dia dos fiscais municipais, uma vez que estes poderão identificar as violações para o cumprimento da fiscalização.
Pela legislação, é proibido deixar animais desprendidos em vias e locais públicos sem o acompanhamento de seus responsáveis. Estes responsáveis também deverão se responsabilizar por atos cometidos por seus animais, além de terem que ressarcir qualquer valor gasto com vacina ou outro procedimento com veterinários.
Texto: Agência PRB Nacional, com informações da Câmara de Parobé
Foto: Cedida