Gratuidade havia sido barrada pelo STF após ação do Setur, que questionava constitucionalidade da lei municipal em Campo Grande
Publicado em 27/10/2018 - 00:00
Campo Grande (MS) – O vereador Betinho (PRB) levou para a sessão ordinária a discussão sobre a suspensão da gratuidade do transporte público para os renais crônicos de Campo Grande e também do Estado de Mato Grosso do Sul. A decisão surpreendeu, além de Betinho e pacientes da Associação Beneficente dos Renais Crônicos (Abrec), também o vereador Otavio Trad.
A gratuidade na tarifa do transporte coletivo público municipal e intermunicipal é garantida por lei, assinada em 28 de Junho de 1999, pelo então prefeito André Puccinelli e a retirada do beneficio, segundo Betinho, irá impactar a vida de centenas de pacientes e seus familiares, pois, não terão a oportunidade de dar continuidade aos seus tratamentos. “Em Campo Grande, existem 900 pacientes que fazem hemodiálise, sendo que, no interior, outros 400 também precisam do serviço. A maioria necessita de locomoção em transporte público para fazer o tratamento”, afirmou em nota a médica nefrologista e fundadora da Abrec, Cida Arroyo.
A decisão de barrar a gratuidade foi assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e é fruto de ação do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Mato Grosso do Sul (Setur), que questionava constitucionalidade da lei. O ministro destacou que o transporte coletivo local é um serviço público municipal e a sua regulação cabe à entidade local (titular do serviço e poder concedente), ou seja, a Prefeitura.
Reunião com Marquinhos Trad
Na terça-feira (23), o prefeito Marquinhos Trad recebeu das mãos dos vereadores Betinho e Otávio Trad um ofício solicitando que o serviço de gratuidade não fosse suspenso na capital. “Lógico que irei continuar com a gratuidade para os pacientes renais crônicos. Não tem porque suspender”, afirmou o prefeito.
Ambos assinaram o ofício, onde o prefeito se comprometeu a fazer um novo decreto de lei, assegurando a gratuidade aos renais crônicos de Campo Grande. “Obrigado Marquinhos Trad, por estar buscando sempre o bem-estar de sua população. Que outros prefeitos de cidades do Mato Grosso do Sul, sigam seu exemplo”, finalizou Betinho.
Texto e foto: Ascom – vereador Betinho
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