Audiência pública discute alteração no código de postura de Santa Maria (RS)

Audiência pública discute alteração no código de postura de Santa Maria (RS)

Evento na Câmara Municipal discutiu projeto de lei do vereador Alexandre Vargas (PRB) que autoriza o município a fazer a limpeza de terrenos particulares e cobrar dos proprietários

Santa Maria (RS) – A Câmara Municipal promoveu, na quarta-feira (15), audiência pública para discutir projeto de lei do vereador Alexandre Vargas (PRB) que propõe alterações no código de postura do município.

O texto estabelece que se o responsável por terrenos no município não cumprir os deveres de conservação e higiene, mesmo após notificação e aplicação de multa por infração, o Poder Executivo Municipal poderá executar os serviços de limpeza e cobrar os custos dos proprietários.

Ainda de acordo com a proposta, a medida visa atender o clamor da população santa-mariense sobre a existência, em todo o município, de terrenos baldios abandonados, que estão sem a devida conservação e higiene, com mato alto, acúmulo de entulhos e detritos.

“Este projeto visa realizar a limpeza e manutenção nos terrenos abandonados da cidade, sendo que muitos destes estão com focos de mosquitos que causam doenças, outros lotados de entulhos fazendo com que usuários de drogas se escondam para atacar os pedestres que transitam nas ruas adjacentes”, destacou Alexandre Vargas.

Texto e foto: Ascom – vereador Alexandre Vargas
Edição: Agência PRB Nacional

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