Aprovado projeto que proíbe nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha em Parobé

Aprovado projeto que proíbe nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha em Parobé

Projeto de autoria do vereador Gilberto Gomes Júnior (PRB) proíbe a nomeação para cargos em comissão na administração pública do município gaúcho

Parobé (RS) – A câmara municipal aprovou na semana passada, projeto de lei do vereador Gilberto Gomes Júnior (PRB) que proíbe a contratação, em cargos de comissão, de condenados pela Justiça por atos previstos na Lei Maria da Penha. A proposta foi sugerida pelo PRB Mulher de Parobé, que tem promovido diversas ações na cidade voltadas para o público feminino.

Pelo projeto, a proibição valerá para os servidores com a condenação em decisão transitada em julgado até o comprovado cumprimento da pena. O republicano apoia seu projeto em dados oficiais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que apontam o crescimento da violência doméstica no Brasil.

Segundo os dados, de janeiro a julho do ano passado, por exemplo, foram registrados 27 feminicídios, 51 homicídios, 547 tentativas de feminicídios e 118 tentativas de homicídios no país pelo serviço ligue 180. Dos 79.661 relatos de violência, 63.116 foram classificados como violência doméstica.

“Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha, ainda assim, hoje, contabilizamos um número bastante considerável de assassinatos de mulheres. Dessa forma, queremos criar mais uma alternativa de enfrentamento deste problema por meio da responsabilização dos crimes por parte de seus autores”, justifica Gilberto Gomes Júnior, na proposta.

Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Ascom – vereador Gilberto Gomes Júnior

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