Aprovado projeto que prevê assentos preferenciais em paradas de ônibus de Porto Alegre

Aprovado projeto que prevê assentos preferenciais em paradas de ônibus de Porto Alegre

Iniciativa do vereador José Freitas (PRB) beneficia idosos, gestantes, obesos, lactantes e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida

Porto Alegre (RS) – A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na tarde de quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 2985/17, de autoria do vereador José Freitas, que estabelece a reserva de assentos preferenciais para idosos, gestantes, obesos, lactantes e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em terminais e pontos de parada de ônibus municipais. A proposta estabelece que os assentos prioritários deverão estar devidamente identificados como reservados para uso preferencial.

Na justificativa do projeto, o republicano afirma que a regulamentação da matéria está em consonância com o que estabelecem os artigos 23, inciso II, e 30, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988. José Freitas entende que as disposições fixadas são razoáveis e promovem o atendimento prioritário às pessoas especificadas para que venham a utilizar o assento preferencial enquanto aguardam o ônibus na parada. “Temos, por diversas vezes, principalmente em horário de pico, as pessoas aguardando o ônibus sem terem onde sentarem. Por vezes, há casos de mães amamentando seus filhos de pé nas paradas de ônibus, enquanto outros estão sentados, não possuindo a preferencial do assento, por exemplo”, destaca o vereador.

José Freitas ainda reporta que o projeto em voga está de acordo com a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, que estabelece, em seu artigo 2º, que cabe ao poder público assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que até 2042, a população idosa deverá dobrar no país, em comparação com os índices de 2017, passando de 28 milhões de pessoas idosas, ou seja, 13,5% da população, para 57 milhões de pessoas com mais 65 anos, totalizando o percentual de 24,5%.

De acordo com o parlamentar, mais do que números, o levantamento indica que as cidades devem estar preparadas para acolher de forma adequada esta parcela da população. “Como representante legislativo, devo priorizar iniciativas em prol de estruturas e serviços que sejam inclusivos e que respeitem os graus de necessidade e de capacidade funcional de cada indivíduo”, defende o republicano.

Texto: Ascom – Câmara Municipal de Porto Alegre
Edição: Agência PRB Nacional, com informações da Ascom – vereador José Freitas
Foto: Ederson Nunes

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