Lei de autoria do vereador Professor Neviton (PRB-MT) está em vigor desde o dia 14 julho na capital mato-grossense. Multa é de 10% do valor do salário mínimo
Publicado em 24/7/2016 - 00:00
Cuiabá (MT) – Foi sancionada na última semana pela Prefeitura de Cuiabá, a lei proposta pelo vereador Professor Néviton (PRB) que multa os donos de cachorros que não recolherem as fezes dos animais nas vias públicas e campos da capital. O dono do animal que for flagrado deixando as fezes do cachorro na rua deverá ser advertido e multado em 10% do salário mínimo. Caso haja reincidência, o valor da multa será dobrado.
Conforme a lei, os donos, responsáveis ou condutores dos cães ficam obrigados a recolher as fezes dos animais em vias públicas e campos, ainda que os cachorros não estejam na coleira, mas que os donos estejam por perto. Para o autor, a lei tem como objetivo manter a cidade limpa e permitir o passeio público sem o incômodo de ter que se deparar com fezes de animais que podem ser recolhidas por seus donos. “A lei ve
m ao encontro das pessoas que usam os parques, pistas de caminhada e vai fazer com que os donos de cães se preocupem em levar uma sacola ao sair com seu animal e fazer o recolhimento das fezes e coloquem em locais adequados”, ressaltou o vereador republicano.
Segundo Professor Néviton, o poder executivo irá realizar campanhas de conscientização permanente sobre a educação e convivências destes animais em locais públicos. Qualquer cidadão que constatar o descumprimento da lei poderá denunciar e terá sal identidade preservada.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Ascom – vereador Professor Néviton
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