Nota à imprensa

Nota à Imprensa

Em resposta à reportagem “Potenciais laranjas receberam R$ 15 milhões de verba pública de 14 partidos” publicada hoje pela Folha de S. Paulo, a qual o PRB não foi procurado para comentar, o partido registra que circulou uma resolução interna (002/2018), cuja consulta pode ser feita na íntegra no site www.prb10.org.br, responsabilizando os candidatos pela aplicação correta dos recursos públicos de campanha bem como as respectivas prestações de contas à Justiça Eleitoral.

Diz o Artigo 6º da Resolução:

“Deverá o candidato ainda assinar termo de compromisso onde atestará o recebimento do Recurso do FEFC, bem como a sua inteira responsabilidade pela correta aplicação na campanha eleitoral e o dever de prestar contas eleitorais na forma do Art. 16 – C, § 11 da Lei nº 9.504/1997, isentando o Diretório Nacional de quaisquer responsabilidades pela má gestão e aplicação dos recursos do FEFC quanto aos gastos de campanha eleioral, fora dos ditames previstos na legislação eleitoral em vigor.

E o Artigo 7º ainda prevê a devolução dos recursos que não foram utilizados durante a campanha.

Além disso, a Resolução TSE n° 23.546, em seu Artigo 50, assegura que “o órgão nacional do partido político não deve sofrer a suspensão das cotas do Fundo Partidário nem qualquer outra punição como consequência de atos praticados por órgãos regionais ou municipais”.

Ademais, essa confusão toda parte de decisões do STF e do TSE de obrigarem partidos políticos a aplicar 30% dos recursos em candidaturas femininas.

O PRB entende que o assunto precisa ser rediscutido com o TSE e sobretudo no Parlamento uma vez que essa obrigatoriedade, inclusive de reservar 30% das vagas nas chapas para mulheres, é um grande desafio porque culturalmente os homens participam mais da vida pública e das disputas eleitorais.

A reserva das vagas e a aplicação dos recursos em candidaturas femininas, apesar de ser uma tentativa nobre, talvez não seja o melhor caminho para o equilíbrio de gênero na política nacional. Além disso, evitaria esse tipo de dúvida levantada pela reportagem.

O PRB investe na capacitação e na formação política da mulher promovendo palestras, cursos e eventos nacionais de estímulo e de atração de novos quadros. Tem 3 deputadas federais, duas presidentes estaduais (Alagoas e Amapá), a secretária nacional de Políticas para Mulheres (Tia Eron), deputadas estaduais, prefeitas e vereadoras e presidentes municipais em todo Brasil. Essa construção acontece de forma natural, sem obrigatoriedades, porque o partido realmente acredita na importância da participação da mulher na vida pública.

Brasília, 15 de fevereiro de 2019.

PRB – Partido Republicano Brasileiro
Executiva Nacional

Assessoria de Comunicação

REPORTAR ERRO

Informar erro

COMPARTILHE

FALE CONOSCO

O PRB está de portas abertas para ouvir você

Sugestões, críticas, dúvidas e elogios

faleconosco@prb10.org.br

FALE COM O PARLAMENTAR

Nesta semana, envie sua mensagem para a deputada federal Rosangela Gomes (PRB-RJ):

E-mail (clique aqui)
ou
(61) 3215-5438

QUEM É QUEM

Conheça as lideranças do Partido Republicano Brasileiro

CONFIRA

EU REPÓRTER

Deseja indicar uma matéria para sair aqui no Portal PRB?

pautas@prb10.org.br

RECEBA NO SEU E-MAIL

Enviamos para seu email os destaque da semana.
Faça parte do Boletim 10!

Respeitamos seu email. Não gostamos de SPAM.

Você foi inscrito com sucesso!

Pin It on Pinterest

WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com

Receba as novidades do PRB no seu e-mail

Boletim 10: enviado às segundas-feiras. Não enviamos spam.