Nota à Imprensa – PRB lamenta decisão do ministro Marco Aurélio

nota à imprensa

Brasília, 9 de fevereiro de 2017.

O Partido Republicano Brasileiro (PRB) lamenta a decisão do ministro Marco Aurélio (STF) de sustar a decisão da Prefeitura do Rio de Janeiro que nomeou o secretário da Casa Civil.

A nomeação é de livre decisão da autoridade eleita e respeita o princípio da Separação dos Poderes como está previsto no artigo 2° da Constituição Federal.

O PRB tomará as medidas cabíveis para que a lei seja cumprida e haja o restabelecimento da ordem institucional do País.

PRB – Partido Republicano Brasileiro

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