Republicano está em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados e é membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)
Publicado em 6/5/2019 - 00:00
Atualizado em 8/6/2020 - 12:08
Já em seu primeiro mandato como na Câmara dos Deputados, o republicano é membro titular na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e integra o Grupo de Trabalho responsável pela análise do Pacote Anticrime, enviado pelo ministro Sérgio Moro.
À Agência PRB Nacional, o parlamentar reforçou seu compromisso com os mineiros e falou sobre suas bandeiras de atuação principalmente nas áreas de segurança pública, mineração e sustentabilidade.
ENTREVISTA
Agência PRB Nacional – Já em seu primeiro mandato, o senhor integra importantes comissões, dentre elas a CCJC. Como estão os trabalhos nesse colegiado?
Lafayette de Andrada – Minha participação nessa Comissão decorre da minha formação jurídica, fui professor de Direito e secretário de estado de Defesa Social. É uma área na qual sempre atuei. Foi algo natural ser indicado para a comissão e com orgulho ocupo a cadeira que foi do meu pai, ex-deputado Bonifácio de Andrada. É realmente uma comissão muito importante, que avalia a constitucionalidade, a juridicidade das leis que são propostas no Parlamento e isso é motivo de grande orgulho e de preocupação. Aqui temos de ter um trabalho sereno, técnico, artesanal e que acaba recaindo sobre nós uma responsabilidade que nos foi conferida pela população através do voto.
Agência PRB Nacional – O pacote anticrime está em análise em um grupo de trabalho do qual o senhor faz parte. Qual é a função desse grupo?
Lafayette de Andrada – O grupo de trabalho tem por objetivo fazer uma comparação e compatibilização da proposta enviada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, com a proposta do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Como são temas afins, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, achou interessante que fosse feita essa compatibilização e para isso foi montando este grupo de trabalho, que tem o prazo de 90 dias a partir de sua criação. Os trabalhos estão céleres, estão sendo feitos com a representação de deputados de várias ideologias, mas todos imbuídos da maior seriedade e bom senso para que ao final tenhamos um bom projeto e uma boa lei anticrime no Brasil.
Nossa experiência de deputado estadual por três mandatos e de vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais contribui para nossa atividade parlamentar no Congresso. No aspecto do grupo de trabalho, a minha experiência como secretário de Defesa Social, que em alguns estados é Secretaria de Segurança Pública, tem também trazido uma grade de conhecimentos importantes. Estamos trabalhando com a maior seriedade e pensando em alcançar os melhores objetivos para o bem do Brasil.
Agência PRB Nacional – Tão logo ocorreu a tragédia em Brumadinho, o senhor propôs a criação de uma Comissão Especial destinada à elaboração de um novo Código de Mineração. Como está o andamento dessa proposta?
Lafayette de Andrada – Quando houve o desastre de Brumadinho foi formada uma comissão extraordinária na Câmara e nos primeiros encontros, no calor do momento, percebi que os debates estavam em volta de fazer uma CPI e punir os culpados, que é algo importante que seja feito, mas penso que temos que trabalhar pelo futuro. Então propus que fosse formada uma comissão especial para criar um novo código de mineração no Brasil. Apresentei requerimento e o presidente da Câmara acatou e em breve vai ser criada a comissão extraordinária para termos uma legislação específica sobre isso. Hoje no Brasil a legislação sobre mineração é muito dispersa, um cipoal de normas, de regulamentos, Ministério de Minas e Energia, do Meio Ambiente, decretos. É uma legislação que precisa ser aprimorada, precisamos de um código para a mineração brasileira, coisa que não existe hoje.
Agência PRB Nacional – Nesse início de mandato, sua atuação tem sido marcada também pelo trabalho em defesa de fontes de energia sustentáveis. Conte-nos um pouco sobre essa atuação.
Lafayette de Andrada – Gosto de atuar na área da sustentabilidade, sobretudo na área da energia. Criei a Frente Parlamentar de Energia Limpa e Sustentável, sou o presidente. Temos que mudar nossa matriz energética sobretudo na produção de energia elétrica. Hoje já existem tecnologias disponíveis para energia elétrica a partir do sol e do vento, coisa que há 15 anos não existia. É preciso pensar a longo prazo, planejar a mudança dessa matriz energética, pois o Brasil é um dos países com maior potencial no mundo, tanto de energia eólica quanto de energia solar. Feito isso, o preço da energia irá baratear para o consumidor e o Brasil vai ter a sua independência energética. Temos que planejar este futuro, é uma questão de geopolítica estratégica e nós não podemos esquecer esta faceta. No mês de maio teremos o lançamento oficial da Frente na Câmara dos Deputados.
Agência PRB Nacional – O que é possível fazer para contemplar as demandas dos municípios?
Lafayette de Andrada – A mudança do Pacto Federativo é urgente que seja feita. Felizmente o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da República, compreenderam essa necessidade e têm isso como pauta tão logo vire a página da reforma da Previdência. Efetivamente hoje o modelo do nosso Pacto Federativo é muito pernicioso aos municípios, é muito ruim para os estados. A concentração de riquezas fica toda na União, que utiliza mau este dinheiro e é preciso capitalizar estes recursos. Acho que esta é a única saída para o país e para que os municípios recebam os recursos necessários para se manterem.
Agência PRB Nacional – Como avalia este momento de maior participação política da sociedade na escolha de seus representantes?
Lafayette de Andrada – Penso que a renovação política é fruto da nova maneira de fazer propaganda eleitoral com o advento das redes sociais, elas tiveram um peso muito grande nas últimas eleições e colocaram o eleitor, o cidadão, de maneira democrática, todos conversando com todos. Estamos vivendo um momento diferente neste aspecto de campanha eleitoral, de participação, de cidadania, com advento da internet e das redes sociais. O mundo caminha para frente e isso está se refletindo na política também.
Agência PRB Nacional – Qual sua expectativa para o trabalho na Câmara dos Deputados?
Lafayette de Andrada – São as melhores. Chego aqui cheio de entusiasmo, mas com um senso de responsabilidade em um momento difícil que o país está passando e precisamos trabalhar com muita seriedade olhando para o Brasil, para o povo e para o futuro, mas sempre com responsabilidade.
10 perguntas para Lafayette
Um hábito: leitura
Um esporte: futebol
Uma conquista: eleição para deputado federal
Um objetivo: trabalhar pelo país
Uma viagem marcante: interior de Minas
Sua comida preferida: arroz com feijão
Um livro: Homo Deus – Uma breve história do amanhã (Youval Noah Harari)
Um filme: O Nome da Rosa
O Brasil precisa de… seriedade, responsabilidade e crescimento
A política é … a sã política é filha da moral e da razão (frase do patriarca da Independência José Bonifácio). A política é o único instrumento capaz de mudar o país
Por Agência PRB Nacional
Fotos: Douglas Gomes
