Líder do PRB encaminha voto favorável na comissão de impeachment

*Atualizado dia 11/04/2016 às 22h30

Líder do PRB encaminha voto favorável na comissão de impeachment

Em pronunciamento, o republicano discordou da argumentação do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de que não houve crime

 

Brasília (DF) – O líder do PRB na Câmara, deputado Márcio Marinho (BA), orientou os representantes do partido na comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff a votar favoravelmente ao parecer do deputado Jovair Arantes. Os deputados Jhonatan de Jesus (RR) e Marcelo Squassoni (SP), titulares do colegiado, seguiram a recomendação e votaram pela abertura do processo contra a presidente. O relatório foi aprovado por 38 votos a 27.

“O Brasil vive um momento grave. A presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal quando editou, em julho e agosto de 2015, seis decretos de créditos suplementares sem a devida autorização legislativa, como se o Congresso Nacional fosse apenas um apêndice do Executivo. A ação dolosa foi comprovada no fim do mesmo ano, quando o Executivo enviou um Projeto de Lei propondo a mudança da meta de resultado primário. Isso é a confissão de ter cometido a irregularidade”, argumentou Marinho.

Líder do PRB encaminha voto favorável na comissão de impeachmentPara o líder republicano, a presidente errou novamente quando transferiu para instituições financeiras que o próprio governo controla pagamentos de responsabilidade da União. “As transferências de obrigações representam operação de crédito e o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe tal procedimento. Essa ação governamental ficou pior em função do dolo. Qual foi a intenção de não transferir os recursos para a Caixa pagar os benefícios? O dolo estava em dissimular o cumprimento da Lei Orçamentária. A verdadeira pedalada fiscal significa juridicamente fraude orçamentária e é disso o que estamos tratando aqui”, ponderou.

“Como deputado e líder do PRB, encaminho o voto sim à admissibilidade de abertura do processo de Impeachment da presidente da República na comissão especial”, enfatizou Marinho.

Vice-líder do PRB, o deputado Marcelo Squassoni (SP) disse também durante a reunião que o voto a favor do impeachment não reflete apenas sua vontade, mas a de todos os eleitores a quem ele representa. Squassoni citou o aumento do desemprego, a redução de recursos para programas sociais – como os da área de educação – e o aumento da inflação para defender a vontade da parcela da população que quer a saída da presidente Dilma Rousseff.

“São Paulo não tem ignorantes políticos. Politico ignorante é o que vota sem ouvir seu povo. O povo da Baixada Santista quer que eu vote sim pelo relatório”, afirmou.

Líder do PRB encaminha voto favorável na comissão de impeachmentO deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR) também defendeu a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, na madrugada do último sábado (09). Segundo ele, os fatos são incontestáveis e apontam para os crimes de responsabilidade fiscal. “Não se trata de se destituir um presidente eleito por motivo reles, por inconformismo, ou por qualquer outra razão. Sem dúvida, é oferecida farta documentação que enseja continuidade, sob pena de sermos omissos ou coniventes”, declarou.

A bancada do PRB na Câmara vai se reunir ainda nesta semana com o presidente do partido, Marcos Pereira, a fim de discutir os votos dos seus representantes para a votação do plenário.

Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

 

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