Artigo escrito por Rogéria Santos, vereadora pelo PRB em Salvador
Publicado em 1/4/2018 - 00:00
Vive-se uma realidade, no Nordeste e no Brasil, violadora da dignidade da pessoa humana, que é a violência contra as nossas meninas. Que as impõe à prostituição infantil, à gravidez precoce, ao casamento infantil e a outras indignidades, que, infelizmente, impactam negativamente no decurso de suas vidas, pois, se hoje elas são meninas, amanhã, serão mulheres.
Essa fatídica veracidade não é e não pode ser normal, ela é digna de revolta de todos, em especial, daqueles que foram escolhidos pela voz da população. Tais violências já estão tão naturalizadas que as leis que proíbem algumas práticas sequer são notadas.
São vários os fatores que as subordinam a tais situações como: a falta de perspectiva, o desejo de deixar a casa dos pais como forma de encontrar uma vida melhor, a fuga dos abusos e dos maus-tratos da família, a imposição dos limites da família, a vontade de se “livrar dos pais”, a violência doméstica, o desejo status e a estabilidade financeira.
E se tratando de casamento infantil, o Brasil é o 4º país no mundo com maior índice de matrimônio, atingindo mais de 554 mil meninas de 10 a 17 anos – mais de 65 mil delas com idade entre 10 e 14 anos. O Banco Mundial aponta que meninas que se casam antes dos 18 anos têm maior probabilidade de engravidarem, o que potencializa o risco de mortalidade materna e infantil, além de se tornarem vítimas de violência doméstica conjugal, abusos e até estupro marital. O estudo relaciona o casamento infantil a um fator que pode perpetuar a pobreza, já que o matrimônio precoce responde por 30% da evasão escolar feminina no ensino secundário.
Em 2017, o Jornal do Brasil publicou que a região com maiores números de filhos de mães adolescentes é o Nordeste (180.072 – 32%), seguido da região Sudeste (179.213 – 32%). A região Norte vem em terceiro lugar com 81.427 (14%) nascidos vivos de mães entre 10 e 19 anos, seguido da região Sul (62.475 – 11%) e Centro Oeste (43.342 – 8%).
Na Bahia, o casamento infantil existe em várias cidades, dentre elas Salvador e Vitória da Conquista, além dos municípios interioranos. No estado, apenas dez casamentos de menores de 15 anos foram oficializados em 2015, de acordo com as estatísticas de registro civil. Por outro lado, o número de uniões que não vão para o papel – chamadas ‘consensuais’ – ajuda a ter uma ideia do tamanho do problema. De acordo com o IBGE, só em Salvador, 409 meninas com idades entre 10 e 14 anos viviam em uniões conjugais. Os meninos eram 138, no último Censo. No estado eram 7,2 mil – sendo 5,5 mil meninas.
Na cidade de Boa Vista do Tupim, no sertão baiano, a cultura patriarcal local e a cigana definem esta realidade e integram. Com tais costumes matrimoniais, as estatísticas do Banco Mundial colocam o Brasil em primeiro lugar em casamentos infantis na América Latina. Entre as meninas ciganas bonecas devem ser trocadas por bebês não muito depois da menarca. A idade média dos casamentos é 13 anos.
O Brasil ocupa o 4º lugar no mundo em número absoluto de crianças casadas. O levantamento se concentra no Pará e no Maranhão, mas reflete a realidade nacional. As esposas de 10 a 14 anos são 65.709; delas, 2,6 mil firmaram compromisso em cartório ou igreja. No grupo de 15 a 17 anos são 488.381. Os dados erigem do estudo sobre casamento infantil realizado pelo Instituto Promundo, que promove as relações de gênero não-violentas.
É fato incontestável, o Estado é inerte. Ainda não há políticas públicas que extirpem a cruel realidade aqui refletida. Não há ações gerenciais que efetivamente protejam as meninas dos prejuízos dessas violências. Elas perdem os seus direitos, não brincam, não estudam e não sonham. São e estão vulneráveis. Vivem uma sentença de retrocesso que marca com cicatrizes inapagáveis as suas existências, tanto hoje, enquanto meninas, quanto amanhã, quando mulheres.
*Rogéria Santos é vereadora pelo PRB em Salvador
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