O PRB dedica este espaço ao cidadão que deseja fazer alguma denúncia sobre leis municipais, estaduais ou federais que sejam inconstitucionais. Uma lei é inconstitucional se incorrer, basicamente, em duas situações: (a) a criação da lei não respeitou as regras constitucionais do processo legislativo, o que pode acarretar erro de procedimento ou incompetência do órgão legislativo (formal); (b) ou a lei criada contém um conteúdo incompatível com as normas constitucionais (material).
A denúncia popular propicia ao cidadão um canal de comunicação com o PRB e, com isso, lhe possibilita participar da preservação da Constituição. Nenhum cidadão deve ser obrigado a cumprir uma lei inconstitucional. A sua denúncia pode impedir que isso ocorra.
O PRB é um partido político autorizado a tomar medidas judiciais para impedir que uma lei inconstitucional continue a produzir efeitos não esperados pela Constituição. Uma vez formulada a denúncia, o PRB analisará as razões do cidadão e, convencendo-se da inconstitucionalidade, tomará as medidas judiciais cabíveis contra a lei inconstitucional, tal como a Constituição determina.
Toda denúncia poderá ser encaminhada ao e-mail di@prb10.org.br, com as seguintes informações: (1) a indicação expressa da lei ou ato normativo violador; (2) a indicação expressa do(s) artigo(s) da Constituição violado(s); (3) as razões da violação, mesmo que em linguagem popular. Anexos documentais podem acompanhar a denúncia.
O PRB promoverá a análise das razões e dará uma resposta ao cidadão, informando a sua posição a respeito da denúncia.
Com esse espaço, o PRB nada mais faz do que cumprir o dever de zelar pelos valores da democracia e da república.
Publicado por Redação PRB em 23/07/2012 às 11h30
A criação de peixes é um verdadeiro “pré-sal” escondido em Goiás. Um estado, lindo e maravilhoso, coração do Brasil, onde o boi reina e a agricultura é farta. A proteína branca do peixe terá sua vez? Neste artigo, quero defender esse potencial da aquicultura.
Goiás detém abundância de água, represas artificiais, um relevo favorável para a construção de açudes, diversas espécies nativas e um clima favorável, entretanto, é um gigante adormecido quando se trata do segmento comercial da aquicultura.
A criação de peixes, se for fomentada, tende a se constituir em mais uma fonte de renda para incrementar o PIB goiano, mas é preciso investir em toda a cadeia produtiva. As ações voltadas para o setor precisam sair da inércia, o que falta é uma política séria, com um planejamento capaz de difundir conhecimento sobre o manejo, sistemas de criação de peixes, escolha do local da implantação, com base na qualidade da água, buscando se enquadrar nas orientações para o licenciamento ambiental para piscicultores dentro dos padrões da sustentabilidade.
Nosso estado é privilegiado por lâminas de águas formadas por lagos das hidrelétricas da usina de Serra da Mesa e a do Parnaíba, possibilitando a criação em tanque redes, facilitando sua implantação. Muitas propriedades rurais já possuem represas instaladas que não têm finalidade na exploração da piscicultura. Essas potencialidades, às vezes, deixam de ser aproveitadas devido à distância do frigorífico de abate de peixes.
As iniciativas ainda são insuficientes para suprir as necessidades desse setor. O estímulo governamental é princípio do sucesso para Goiás, com participação do Ministério da Pesca e Aquicultura, das universidades, da Embrapa e da iniciativa privada. Os benefícios serão para todos, dos profissionais que dependem dessas atividades, para o varejo e para os consumidores, que terão pescado de boa qualidade o ano todo.
Além da importância da criação de peixes, políticas públicas podem ser intensificadas na geração e promoção da pesca esportiva que sempre envolve uma série de serviços relacionados ao setor turístico. A cadeia produtiva precisa de uma organização para promover o consumo do pescado, garantindo à população a qualidade e produzido de forma sustentável.
Jair Heuert
Engenheiro Agrônomo
Trabalha no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)
Integra equipe de pesquisa da EMBRAPA
Presidente do PRB Jovem de Goiás
Pós Graduado em Marketing e acadêmico de Jornalismo
E-mail: jair.prb10@gmail.com