O PRB dedica este espaço ao cidadão que deseja fazer alguma denúncia sobre leis municipais, estaduais ou federais que sejam inconstitucionais. Uma lei é inconstitucional se incorrer, basicamente, em duas situações: (a) a criação da lei não respeitou as regras constitucionais do processo legislativo, o que pode acarretar erro de procedimento ou incompetência do órgão legislativo (formal); (b) ou a lei criada contém um conteúdo incompatível com as normas constitucionais (material).
A denúncia popular propicia ao cidadão um canal de comunicação com o PRB e, com isso, lhe possibilita participar da preservação da Constituição. Nenhum cidadão deve ser obrigado a cumprir uma lei inconstitucional. A sua denúncia pode impedir que isso ocorra.
O PRB é um partido político autorizado a tomar medidas judiciais para impedir que uma lei inconstitucional continue a produzir efeitos não esperados pela Constituição. Uma vez formulada a denúncia, o PRB analisará as razões do cidadão e, convencendo-se da inconstitucionalidade, tomará as medidas judiciais cabíveis contra a lei inconstitucional, tal como a Constituição determina.
Toda denúncia poderá ser encaminhada ao e-mail di@prb10.org.br, com as seguintes informações: (1) a indicação expressa da lei ou ato normativo violador; (2) a indicação expressa do(s) artigo(s) da Constituição violado(s); (3) as razões da violação, mesmo que em linguagem popular. Anexos documentais podem acompanhar a denúncia.
O PRB promoverá a análise das razões e dará uma resposta ao cidadão, informando a sua posição a respeito da denúncia.
Com esse espaço, o PRB nada mais faz do que cumprir o dever de zelar pelos valores da democracia e da república.
Deputado do PRB pede ao governo melhoria na Concha Acústica
Publicado por Redação PRB em 28/06/2012 às 8h57
Salvador (BA) - Como a prometida reforma do Teatro Castro Alves não sai do papel, o deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB) resolveu pedir ao governo estadual a instalação de uma cobertura retrátil na Concha Acústica do TCA.
De acordo com o parlamentar, nos dias de chuva os espectadores sentem dificuldade para contemplar uma apresentação, pois a infraestrutura local - embora permita uma maior aproximação do público com o artista - não possui cobertura. “É de vital importância garantir melhor conforto aos frequentadores da Concha, até mesmo pela sua importância histórica”, afirma Sidelvan.
Fonte e foto: Bocão News
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