O PRB dedica este espaço ao cidadão que deseja fazer alguma denúncia sobre leis municipais, estaduais ou federais que sejam inconstitucionais. Uma lei é inconstitucional se incorrer, basicamente, em duas situações: (a) a criação da lei não respeitou as regras constitucionais do processo legislativo, o que pode acarretar erro de procedimento ou incompetência do órgão legislativo (formal); (b) ou a lei criada contém um conteúdo incompatível com as normas constitucionais (material).
A denúncia popular propicia ao cidadão um canal de comunicação com o PRB e, com isso, lhe possibilita participar da preservação da Constituição. Nenhum cidadão deve ser obrigado a cumprir uma lei inconstitucional. A sua denúncia pode impedir que isso ocorra.
O PRB é um partido político autorizado a tomar medidas judiciais para impedir que uma lei inconstitucional continue a produzir efeitos não esperados pela Constituição. Uma vez formulada a denúncia, o PRB analisará as razões do cidadão e, convencendo-se da inconstitucionalidade, tomará as medidas judiciais cabíveis contra a lei inconstitucional, tal como a Constituição determina.
Toda denúncia poderá ser encaminhada ao e-mail di@prb10.org.br, com as seguintes informações: (1) a indicação expressa da lei ou ato normativo violador; (2) a indicação expressa do(s) artigo(s) da Constituição violado(s); (3) as razões da violação, mesmo que em linguagem popular. Anexos documentais podem acompanhar a denúncia.
O PRB promoverá a análise das razões e dará uma resposta ao cidadão, informando a sua posição a respeito da denúncia.
Com esse espaço, o PRB nada mais faz do que cumprir o dever de zelar pelos valores da democracia e da república.
Prefeito Geder Camata conclui reforma de creche em Marilândia
Publicado por Redação PRB em 27/06/2012 às 10h29
Marilândia (ES) - O prefeito Geder Camata (PRB) entregou a creche Bem- Me- Quer. A instituição, que fica no centro de Marilândia, foi reformada e ampliada com um investimento de aproximadamente R$ 450 mil para que o local pudesse oferecer uma estrutura adequada e novas vagas fossem disponibilizadas. Em 2011 a creche só tinha 73 vagas disponíveis para alunos de dois e três anos. Com a reforma, passou a ter atender 110 crianças em meio período. A nova estrutura ainda tem capacidade para mais 40 alunos de tempo integral.
Após a reforma, a creche foi totalmente adaptada com novos banheiros, refeitório, salas de aulas, cozinha, depósitos, sala para professores, direção e secretaria. A grande novidade é a sala de leitura e a brinquedoteca, espaços diferenciados e importantes no desenvolvimento das atividades pedagógicas e da rotina da escola. Os moveis foram todos trocados proporcionando um ambiente aconchegante, limpo e agradável. “A obra não significa apenas uma construção bonita de concreto. E sim uma ação de mudança. A educação é o caminho para transformar nossas crianças em futuros cidadãos que vão construir o município. Esta obra com certeza contribuirá para que nossas crianças tenham o direito à educação com qualidade”, afirmou a Secretária de Educação Vera Lúcia Dadalto Pissimilio.
No evento estavam presentes diversas autoridades, entre elas o Governador do estado, Renato Casagrande, que pôde conferir todas as benfeitorias realizadas com recursos próprios do município. O horário de funcionamento da creche é das 7 às 16 horas, com extensão até as 17h30 para as mães que trabalham e necessitam de mais tempo.
Edição Eulla Carvalho
Informações e foto da Prefeitura de Marilândia
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