O PRB dedica este espaço ao cidadão que deseja fazer alguma denúncia sobre leis municipais, estaduais ou federais que sejam inconstitucionais. Uma lei é inconstitucional se incorrer, basicamente, em duas situações: (a) a criação da lei não respeitou as regras constitucionais do processo legislativo, o que pode acarretar erro de procedimento ou incompetência do órgão legislativo (formal); (b) ou a lei criada contém um conteúdo incompatível com as normas constitucionais (material).
A denúncia popular propicia ao cidadão um canal de comunicação com o PRB e, com isso, lhe possibilita participar da preservação da Constituição. Nenhum cidadão deve ser obrigado a cumprir uma lei inconstitucional. A sua denúncia pode impedir que isso ocorra.
O PRB é um partido político autorizado a tomar medidas judiciais para impedir que uma lei inconstitucional continue a produzir efeitos não esperados pela Constituição. Uma vez formulada a denúncia, o PRB analisará as razões do cidadão e, convencendo-se da inconstitucionalidade, tomará as medidas judiciais cabíveis contra a lei inconstitucional, tal como a Constituição determina.
Toda denúncia poderá ser encaminhada ao e-mail di@prb10.org.br, com as seguintes informações: (1) a indicação expressa da lei ou ato normativo violador; (2) a indicação expressa do(s) artigo(s) da Constituição violado(s); (3) as razões da violação, mesmo que em linguagem popular. Anexos documentais podem acompanhar a denúncia.
O PRB promoverá a análise das razões e dará uma resposta ao cidadão, informando a sua posição a respeito da denúncia.
Com esse espaço, o PRB nada mais faz do que cumprir o dever de zelar pelos valores da democracia e da república.
Melhor desempenho ocorreu com produtos básicos e manufaturados
Publicado por Redação PRB em 15/05/2012 às 14h51
BRASÍLIA (DF) – A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,6 milhão na segunda semana de maio, segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O saldo positivo é resultado de US$ 5,976 bilhões em exportações contra US$ 4,345 bilhões de importações.
No mês, a média diária de embarques externos ficou em US$ 1,195 bilhão. Nas compras internas, a média diária ficou em US$ 1,216 bilhão. Quando comparados ao mesmo período do ano anterior, os embarques externos aumentaram 15,2% e as importações 5,3%. No acumulado do ano, as exportações somam US$ 84,371 bilhões e as importações, U$S 78,862 bilhões, com o saldo superavitário em US$ 5,509 bilhões.
As exportações melhoraram em razão do bom desempenho das três categorias de produtos: básicos (+22,5%), manufaturados (+9,6%) e semimanufaturados (+1,4%). No comércio internacional de básicos, os destaques são algodão em bruto, minério de cobre, soja em grão, carne bovina, suína e de frango, fumo em folhas, farelo de soja e petróleo. Também houve acréscimo nos embarques de manufaturados, como suco de laranja, automóveis, açúcar refinado, veículos de carga, óleos combustíveis, polímeros plásticos e laminados planos.
Do lado das importações, aumentaram os gastos, principalmente, com farmacêuticos (+47,8%), siderúrgicos (+18,2%), veículos automóveis e partes (+13,0%), aparelhos eletroeletrônicos (+9,1%), equipamentos mecânicos (+7,8%), instrumentos de ótica e precisão (+5,7%) e químicos orgânicos/inorgânicos (+5,4%), no comparativo com 2011.
Fonte: Agência Brasil
