O PRB dedica este espaço ao cidadão que deseja fazer alguma denúncia sobre leis municipais, estaduais ou federais que sejam inconstitucionais. Uma lei é inconstitucional se incorrer, basicamente, em duas situações: (a) a criação da lei não respeitou as regras constitucionais do processo legislativo, o que pode acarretar erro de procedimento ou incompetência do órgão legislativo (formal); (b) ou a lei criada contém um conteúdo incompatível com as normas constitucionais (material).
A denúncia popular propicia ao cidadão um canal de comunicação com o PRB e, com isso, lhe possibilita participar da preservação da Constituição. Nenhum cidadão deve ser obrigado a cumprir uma lei inconstitucional. A sua denúncia pode impedir que isso ocorra.
O PRB é um partido político autorizado a tomar medidas judiciais para impedir que uma lei inconstitucional continue a produzir efeitos não esperados pela Constituição. Uma vez formulada a denúncia, o PRB analisará as razões do cidadão e, convencendo-se da inconstitucionalidade, tomará as medidas judiciais cabíveis contra a lei inconstitucional, tal como a Constituição determina.
Toda denúncia poderá ser encaminhada ao e-mail di@prb10.org.br, com as seguintes informações: (1) a indicação expressa da lei ou ato normativo violador; (2) a indicação expressa do(s) artigo(s) da Constituição violado(s); (3) as razões da violação, mesmo que em linguagem popular. Anexos documentais podem acompanhar a denúncia.
O PRB promoverá a análise das razões e dará uma resposta ao cidadão, informando a sua posição a respeito da denúncia.
Com esse espaço, o PRB nada mais faz do que cumprir o dever de zelar pelos valores da democracia e da república.
(vice-prefeito em Coxim - Mato Grosso do Sul)
Publicado por Redação PRB em 14/05/2012 às 8h05
Engenheiro por formação, político por opção, voltado à cidadania por vocação. Edison de Oliveira desde cedo reconheceu o valor do planejamento em suas ações. Técnico em Automação Industrial e tecnólogo em Administração de Empresas, já esteve diretamente envolvido em projetos de porte, como plataformas de petróleo, redes de abastecimento de energia a de água, trabalhando em empresas de vulto nos setores público e privado (Petrobras, Shell, Itaipu Binacional, Companhia de Abastecimento de Água de Brasília). Rodou o mundo aprendendo, mas se achou de vez em Coxim (Mato Grosso do Sul), onde já foi secretário e obras e é vice-prefeito pela segunda vez. Reconhecido como um dos políticos mais influentes e respeitados da região, é pré-candidato a prefeito da cidade, que vê como um diamante bruto a ser lapidado. Com cuidado, planejamento e, sobretudo, respeito e transparência.
1 - Como o senhor avalia o PRB em sua cidade?
Edson de Oliveira – Coxim está vivendo um momento novo. Esperançoso. A cidade está unida e determinada a alcançar seu desenvolvimento social, com reflexos para toda a região e até para o estado. Eu acredito que o PRB está umbilicalmente ligado a isso. Porque o partido é relacionado a mudanças, a uma nova forma de fazer política, sem os desvios e vícios do passado. A população coxinense está percebendo isso.
2 - O Brasil passa por um momento de desgaste na política. Como trazer de volta o interesse da população para essa atividade?
Edson de Oliveira – Resgatando o que realmente é fazer política. É triste que uma atividade inerente ao ser humano, que é a política, como arte de negociar para atingir objetivos para toda a sociedade, esteja tão desgastada. Hoje, várias pessoas tem vergonha de dizer que são políticas. O que o PRB está propondo é um resgate da integridade de ser político. O partido nasce em um momento no qual o País passar por modificações. O Brasil quer mudanças, no sentido de mais ética e transparência na política. O PRB é símbolo desse novo tempo. De norte a sul, onde você vê um integrante do partido, vê a preocupação com essa integridade. A população está identificando isso em nossos políticos.
3 - Foi essa integridade que o levou ao PRB?
Edson de Oliveira – Claro que sim. Eu me filiei ao PRB porque identifiquei no partido o meu ideal de fazer política. Eu sonho com uma política de honestidade e de transparência. E vejo vários exemplos disso no PRB, como, por exemplo, em nosso presidente, Marcos Pereira; no nosso ministro Marcelo Crivella; no nosso presidente regional, Reginaldo Ferreira. São nomes que transmitem credibilidade. E credibilidade, em política, é tudo.
4 - O senhor citou o nome de nosso presidente nacional e do ministro Crivella, que são nomes de influência nacional. Mas com relação a outras lideranças regionais, o senhor sente uma integração no partido?
Edson de Oliveira – Total. Até pela influência desses nomes nacionais. O ministro Crivella atende todos em sua pasta. O presidente tem se dedicado a visitar e a receber todas as lideranças nacionais. Nos nossos encontros é promovida a troca de experiências. E essa troca é facilitada pela índole de nossos integrantes, que, como disse antes, são identificados pelo respeito à coisa pública. Pelo compromisso com a integridade.
5 - Voltando a Coxim, quais são hoje os principais problemas de sua cidade?
Edson de Oliveira – Nossa cidade tem muito a evoluir em indicadores sociais, a despeito de todo o potencial de desenvolvimento que possui. Ela vem sofrendo há anos com administrações personalistas, que realizaram obras pontuais, mas se esqueceram de desenvolver o mercado de trabalho de forma a gerar emprego e renda para a população. Acredito que hoje a prioridade é trabalhar com projetos que visem a exploração do potencial de nossa região. A prioridade está no planejamento, mas feito de forma regionalizada, integrando vários municípios da região em um polo de desenvolvimento, que atenda e se adapte às nossas especificidades. Por exemplo, nosso potencial pesqueiro, nossos pontos turísticos, nossas universidades, que podem se tornar ainda mais relevantes em pesquisas tecnológicas. Há várias oportunidades. O que se precisa é investir e planejar.
6 - O senhor falou da evolução em indicadores sociais. Como está a Educação, a Saúde e a Segurança em Coxim?
Edson de Oliveira – Nós temos um hospital que é orgulho para todo o estado. Ousaria dizer que os investimentos na estrutura hospitalar são pontuais. Mas nós temos carência de profissionais de saúde. Até porque o município não tem renda suficiente para atrair outras especialidades médicas. Creio que uma boa alternativa seria aproveitar a universidade federal e fazer uma parceria transformando o nosso hospital em uma unidade universitária. Com isso, poderíamos pagar melhor e atrair os profissionais de que tanto precisamos. A educação também precisa de investimentos pontuais. Temos uma universidade estadual e uma federal, uma escola técnica federal. Acho que nesse setor podemos e devemos investir na qualificação de nosso professor. Quanto à segurança, considero que, comparando-se a outras regiões do País, estamos ainda distantes dos indicadores de violência urbana. Acho que uma Guarda Municipal coibiria os pequenos delitos, que são as principais ocorrências da região.
7 - E quanto à infraestrutura?
Edson de Oliveira – Esse é um problema sério. Nesse setor deverão ser feitos os nossos maiores investimentos, até para proporcionar o desenvolvimento de nossa cidade. Asfalto, iluminação, redes de água e esgoto... Há muito a ser feito. Principalmente se levarmos em consideração a cidade que queremos no futuro. Por exemplo, o rio Taquari, um espetáculo por natureza, está assoreado, sofrendo com o crescimento desordenado. Precisamos recuperá-lo porque isso é investimento. Por isso falei da necessidade de planejar antes de investir. Nosso transporte então é péssimo. Diria que ele tem que ser 100% implantado, pois nem de longe atende às necessidades de nossa população.
8 - Para o senhor, ser 10 é...
Edson de Oliveira – Ser coerente. Preservar a ética e a transparência para construir uma administração voltada para o público.
Edson de Oliveira é vice-prefeito pelo PRB no município de Coxim, Mato Grosso do Sul.
Por Paulo Gusmão/ Foto: Douglas Gomes