O PRB dedica este espaço ao cidadão que deseja fazer alguma denúncia sobre leis municipais, estaduais ou federais que sejam inconstitucionais. Uma lei é inconstitucional se incorrer, basicamente, em duas situações: (a) a criação da lei não respeitou as regras constitucionais do processo legislativo, o que pode acarretar erro de procedimento ou incompetência do órgão legislativo (formal); (b) ou a lei criada contém um conteúdo incompatível com as normas constitucionais (material).
A denúncia popular propicia ao cidadão um canal de comunicação com o PRB e, com isso, lhe possibilita participar da preservação da Constituição. Nenhum cidadão deve ser obrigado a cumprir uma lei inconstitucional. A sua denúncia pode impedir que isso ocorra.
O PRB é um partido político autorizado a tomar medidas judiciais para impedir que uma lei inconstitucional continue a produzir efeitos não esperados pela Constituição. Uma vez formulada a denúncia, o PRB analisará as razões do cidadão e, convencendo-se da inconstitucionalidade, tomará as medidas judiciais cabíveis contra a lei inconstitucional, tal como a Constituição determina.
Toda denúncia poderá ser encaminhada ao e-mail di@prb10.org.br, com as seguintes informações: (1) a indicação expressa da lei ou ato normativo violador; (2) a indicação expressa do(s) artigo(s) da Constituição violado(s); (3) as razões da violação, mesmo que em linguagem popular. Anexos documentais podem acompanhar a denúncia.
O PRB promoverá a análise das razões e dará uma resposta ao cidadão, informando a sua posição a respeito da denúncia.
Com esse espaço, o PRB nada mais faz do que cumprir o dever de zelar pelos valores da democracia e da república.
Publicado por Redação PRB em 14/05/2012 às 8h00
Amigos republicanos, recebi uma carta da jornalista Helen Assumpção, que trabalha na Liderança do PRB, na Câmara dos Deputados, relacionando o que fizemos neste um ano à frente do PRB, o único partido 10 do Brasil. E como mais me pareceu uma prestação de contas, resolvi publicá-la como a mensagem desta semana.
Leia abaixo a íntegra da carta:
Senhor Presidente Marcos Pereira,
Com meus cordiais cumprimentos, não poderia deixar de me dirigir ao senhor, por meio desta mensagem, para parabenizá-lo por um ano à frente da Presidência Nacional do Partido Republicano Brasileiro, o nosso querido PRB, completado no último dia 9 de maio.
Muitas conquistas colecionamos nesses últimos 12 meses, por conta da gestão inovadora e ousada que o senhor adotou para conduzir o PRB. O partido vive uma nova fase, com um novo fôlego. E como o senhor mesmo tem dito em seus discursos: “O PRB não será mais um partido qualquer no cenário político”.
E temos visto que isso não tem ficado só no discurso. Abaixo faço elencar algumas das muitas conquistas que considero relevantes e que valem o registro.
Hoje podemos celebrar a inovação na área de comunicação do partido com o lançamento do portal PRB. Um veículo dinâmico, moderno, “clean”, atual e que já passou por duas importantes reformulações. O portal PRB foi lançado em agosto do ano passado e tem sido o nosso principal produto de comunicação, trazendo as principais notícias da atuação do partido em todo o Brasil e mantendo os filiados sempre atualizados. Com isso, o portal, a cada mês, tem aumentado o número de visitantes em mais de 50%, segundo dados do Google Analytics.
Vale a pena destacar igualmente a roupagem diferenciada apresentada nos dois últimos programas partidários. A moderna produção audiovisual, a inovação do cenário, do formato, do elenco, além, é claro, do jingle oficial “PRB é 10” e da nova identidade visual do partido – com o lançamento da nova logomarca –, que coroou a inovação vivida em nossa agremiação.
Não posso deixar de mencionar ainda que as inserções partidárias foram regionalizadas, valorizando e fortalecendo o trabalho do PRB em todos os estados.
E por falar em estados, o senhor esteve pessoalmente em boa parte deles, participando de eventos regionais promovidos pelos dirigentes, com a participação maciça dos filiados e das militâncias, mas, principalmente com a missão de consolidar o PRB. Aliás, já estamos colhendo os frutos desse compromisso assumido por esta Presidência em sua posse.
O Sr. articulou pessoalmente a nomeação do ministro Marcelo Crivella, no Ministério da Pesca e Aquicultura. Uma conquista celebrada com muito entusiasmo por todos os republicanos.
Também passamos a ocupar a terceira cadeira no governo do Distrito Federal, com a nomeação para a Secretaria do Idoso, além de outras secretarias municipais espalhadas pelo Brasil afora, como a Secretaria de Serviços Urbanos de Linhares, no Espírito Santo, sua terra natal.
Para celebrar esse um ano de gestão, não poderia deixar de agradecer, em nome de todos os republicanos, o mais novo canal de comunicação: a Rede 10. Uma rede social inovadora que foi pensada com muito carinho pelo Sr., servindo como um ponto de encontro para debates. É como se fosse a casa da nossa família republicana.
Presidente, as inovações e conquistas foram incontáveis. Não conseguiria enumerá-las brevemente nesta mensagem. Mas finalizo dizendo que o PRB só ganhou um perfil diferenciado e ousado, por ter a sua frente um líder visionário. Um republicano nato. Tenho orgulho de integrar o Partido Republicano Brasileiro e dizer: o meu partido é 10!
Atenciosamente,
Helen Assumpção
Jornalista
Boa semana a todos!
Marcos Pereira,
Presidente Nacional
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