O PRB dedica este espaço ao cidadão que deseja fazer alguma denúncia sobre leis municipais, estaduais ou federais que sejam inconstitucionais. Uma lei é inconstitucional se incorrer, basicamente, em duas situações: (a) a criação da lei não respeitou as regras constitucionais do processo legislativo, o que pode acarretar erro de procedimento ou incompetência do órgão legislativo (formal); (b) ou a lei criada contém um conteúdo incompatível com as normas constitucionais (material).
A denúncia popular propicia ao cidadão um canal de comunicação com o PRB e, com isso, lhe possibilita participar da preservação da Constituição. Nenhum cidadão deve ser obrigado a cumprir uma lei inconstitucional. A sua denúncia pode impedir que isso ocorra.
O PRB é um partido político autorizado a tomar medidas judiciais para impedir que uma lei inconstitucional continue a produzir efeitos não esperados pela Constituição. Uma vez formulada a denúncia, o PRB analisará as razões do cidadão e, convencendo-se da inconstitucionalidade, tomará as medidas judiciais cabíveis contra a lei inconstitucional, tal como a Constituição determina.
Toda denúncia poderá ser encaminhada ao e-mail di@prb10.org.br, com as seguintes informações: (1) a indicação expressa da lei ou ato normativo violador; (2) a indicação expressa do(s) artigo(s) da Constituição violado(s); (3) as razões da violação, mesmo que em linguagem popular. Anexos documentais podem acompanhar a denúncia.
O PRB promoverá a análise das razões e dará uma resposta ao cidadão, informando a sua posição a respeito da denúncia.
Com esse espaço, o PRB nada mais faz do que cumprir o dever de zelar pelos valores da democracia e da república.
Republicanos disputam partida de futebol com diplomatas de vários países
Publicado por Redação PRB em 10/05/2012 às 12h42
BRASÍLIA (DF) – O estádio Bezerrão, no Gama, sedia nesta quinta-feira (10), às 19h, um jogo beneficente que vai reunir parlamentares brasileiros e diplomatas da União Europeia. O evento faz parte da “VIII Semana da Europa” e celebra os laços fraternos que unem vários países, além de arrecadar alimentos para instituições de assistência a pessoas carentes.
Entre os jogadores, está confirmada a presença do secretário de Esporte do Distrito Federal, Célio René (PRB); do secretário-adjunto de Esporte, Júlio Ribeiro (PRB); dos deputados federais Romário (PSB/RJ), Tiririca (PR/SP) e Popó (PRB/BA); além do presidente da Frente Parlamentar do Esporte do DF, deputado distrital Evandro Garla (PRB). Também irão disputar a partida os embaixadores Svend Nielsen (Dinamarca); Ivan Jancárek (República Tcheca) e Manuel Hermoso (Espanha); entre outros diplomatas da UE.
“O princípio fundamental do esporte é esse: o de aproximar povos e pessoas”, disse o republicano Célio René (foto), que afirma gostar de jogar futebol e estar pronto para assumir qualquer posição em campo. O evento é organizado pela Secretaria de Esporte do DF, Delegação da União Europeia e Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia. O ingresso para a partida é a doação de 1kg de alimento não perecível, que será destinado para instituições beneficentes.
A “VIII Semana da Europa”, em Brasília, segue até o dia 20 deste mês, com uma extensa programação cultural, esportiva e gastronômica. O evento deste ano apresenta mostras de cinema, disputas esportivas, palestras, seminários, concertos, recitais, o tradicional bazar e até uma homenagem a Vaclav Havel, escritor e ex-presidente da República Tcheca.
Fonte: Ascom SEL
Foto: Jessé Vieira
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