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Direito do Consumidor

Sucesso da Rio +20 também depende do respeito ao consumidor

Publicado por Redação PRB em 19/04/2012 às 12h45

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A Rio +20 será um grande evento internacional e são esperadas mais de 50 mil pessoas, entre os dias 20 e 22 de junho. Mas como se tornou habitual, aqui no Brasil, as denúncias de irregularidades ganham espaço. Hotéis do Rio de Janeiro estariam reservando alguns quartos para comercializá-los mais caro durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável. O Ministério da Justiça abriu investigação para apurar os fatos e diversas entidades ligadas ao segmento turístico foram convocadas a prestarem esclarecimentos ao governo sobre a suposta recusa de prestação de serviços e alta nos preços na ocasião do evento. Mais uma vez o consumidor sendo alvo de atitudes inescrupulosas e da ganância.

 

Na 4ª feira (11), houve mais uma reunião, desta vez a portas fechadas na Autarquia do PROCON/RJ, com representantes do Ministério da Justiça, do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes, da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis e do Comitê Organizador da Rio + 20 para discutir a capacidade hoteleira e a questão dos preços das diárias para o evento.  O objetivo: tentar chegar a um consenso para que os consumidores nacional e internacional não sejam prejudicados.

 

O “jogo de empurra”, também corriqueiro no Brasil, infelizmente, faz parte dos preparativos para o evento. Os hoteleiros acusam a agência de viagens contratada pelo governo federal de estar cobrando 40% em cima das diárias, quando a média praticada no mercado seria de 10%. É lamentável que, ao invés de outras preocupações pertinentes à Conferência em si, problemas dessa natureza estejam atravancando o sucesso do evento, para o qual são aguardadas milhares de pessoas, entre mais de 100 presidentes e primeiros-ministros, parlamentares, prefeitos, jornalistas, funcionários da ONU, executivos, líderes de ONGs, acadêmicos e sociedade civil.

 

Toda essa problemática já causou, inclusive, desistências. Comitivas foram reduzidas por conta dessa questão da alta de preços, o que denigre a imagem do Rio de Janeiro e do Brasil. É fundamental que comprovadas as denúncias, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, não só determine a suspensão da prática, como aplique multa por cobrança de preço abusivo.

 

Tudo isso precisa ser resolvido num curto espaço de tempo, afinal, falta pouco mais de dois meses para a Conferência. Aliás, esta é outra característica negativa no nosso país. Tudo é resolvido em cima da hora. Fato é que a rede hoteleira do Rio de Janeiro dispõe de 33 mil quartos, incluindo os de pousadas e albergues, para uma demanda de 50 mil pessoas. Isto sem contar com os participantes de outros eventos programados para a segunda quinzena de junho. Nem mesmo a solução de utilizar hotéis de cidades próximas será suficiente. Tanto que a prefeitura do Rio de Janeiro estuda a possibilidade de lançar uma campanha para incentivar os cariocas a oferecer hospedagem aos participantes da Conferência.

 

Torcemos para que a Rio + 20 cumpra o seu objetivo de debater o desenvolvimento sustentável, obtendo conclusões que sejam colocadas em prática e que o Rio de Janeiro consiga reverter essa imagem negativa para o consumidor brasileiro e internacional. Nunca se esqueça, consumidor somos todos nós em sua essência.

Vinicius Carvalho
Advogado especialista em direito do consumidor

 

Blog: www.viniciuscarvalho.com/blog - (Orientação sobre direito do consumidor)

E-mail: viniciuscarvalho@prbsp10.org.br