O PRB dedica este espaço ao cidadão que deseja fazer alguma denúncia sobre leis municipais, estaduais ou federais que sejam inconstitucionais. Uma lei é inconstitucional se incorrer, basicamente, em duas situações: (a) a criação da lei não respeitou as regras constitucionais do processo legislativo, o que pode acarretar erro de procedimento ou incompetência do órgão legislativo (formal); (b) ou a lei criada contém um conteúdo incompatível com as normas constitucionais (material).
A denúncia popular propicia ao cidadão um canal de comunicação com o PRB e, com isso, lhe possibilita participar da preservação da Constituição. Nenhum cidadão deve ser obrigado a cumprir uma lei inconstitucional. A sua denúncia pode impedir que isso ocorra.
O PRB é um partido político autorizado a tomar medidas judiciais para impedir que uma lei inconstitucional continue a produzir efeitos não esperados pela Constituição. Uma vez formulada a denúncia, o PRB analisará as razões do cidadão e, convencendo-se da inconstitucionalidade, tomará as medidas judiciais cabíveis contra a lei inconstitucional, tal como a Constituição determina.
Toda denúncia poderá ser encaminhada ao e-mail di@prb10.org.br, com as seguintes informações: (1) a indicação expressa da lei ou ato normativo violador; (2) a indicação expressa do(s) artigo(s) da Constituição violado(s); (3) as razões da violação, mesmo que em linguagem popular. Anexos documentais podem acompanhar a denúncia.
O PRB promoverá a análise das razões e dará uma resposta ao cidadão, informando a sua posição a respeito da denúncia.
Com esse espaço, o PRB nada mais faz do que cumprir o dever de zelar pelos valores da democracia e da república.
Candidato a prefeito diz que Jaboatão está abandonado e falido
Publicado por Redação PRB em 16/08/2012 às 9h00
Jaboatão dos Guararapes (PE) - Lideranças políticas, autoridades e amigos jaboatonenses estiveram presentes na inauguração do comitê central do candidato a prefeito de Jaboatão dos Guararapes e procurador de Justiça, Paulo Bartolomeu (PRB-PE). O comitê central está localizado entre a Rua Arão Lins de Andrade com a Avenida Governador Agamenon Magalhães, próximo ao Corpo de Bombeiros.
No seu pronunciamento, Paulo Bartolomeu declarou que o povo de Jaboatão era feliz e não sabia. “Éramos o segundo maior município em termos de arrecadação. A partir daí, muitas pessoas cobiçaram a nossa riqueza. Depois da gestão do saudoso Geraldo Melo, nada se fez em Jaboatão”, disse.
Ele também destacou que o processo de decadência que Jaboatão vem passando é indício de que o município está falido. “O indício mais forte de todos é a venda de nossos bens públicos com a conivência de 14 vereadores que traíram Jaboatão”, criticou Paulo Bartolomeu.
O republicano ainda salientou que Jaboatão precisa recuperar a sua história belíssima de bravura e civismo. “Passamos a ser exemplo para o Brasil através da Batalha dos Guararapes. Segurem esta bandeira que não é minha, é nossa. Vamos expulsar os invasores da nossa terra”. Paulo Bartolomeu finalizou afirmando que não desistirá. “Um filho teu não foge à luta. Eu vou até o fim em busca de um Jaboatão melhor para todos”, anunciou.
Entre diversas pessoas que discursaram, sempre reafirmando o apoio ao procurador de Justiça, estava o presidente regional do PRB-PE e deputado federal, Vilalba de Jesus, que definiu Paulo Bartolomeu como um homem de bem. Ele também salientou a trajetória íntegra do candidato durante os 30 anos que se dedicou ao Ministério Público. “Todos que o conhecem sabe que Paulo quer o poder para fazer o bem e para trazer desenvolvimento. Não é o poder pelo poder. Você tem o nosso apoio”, afirmou.
O deputado também criticou a atual gestão. “O aumento exuberante de 500 por cento no IPTU é um absurdo! Além disso, por onde se anda em Jaboatão se nota o descaso. O município está largado”, lamentou Vilalba.
O vice-presidente do PRB-PE, Ossessio Silva, destacou que o momento era mais do que especial para Jaboatão. “Vemos em Paulo Bartolomeu um homem capacitado, que tem no seu coração uma enorme vontade de ajudar a cidade em que nasceu. Um homem conhecido por sempre lutar pela justiça e que olha para todos sem distinção”, ressaltou.
Texto: Assessoria de imprensa do candidato Paulo Bartolomeu
Foto: Facebook Paulo Bartolomeu
Edição: Helen Assumpção
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