O PRB dedica este espaço ao cidadão que deseja fazer alguma denúncia sobre leis municipais, estaduais ou federais que sejam inconstitucionais. Uma lei é inconstitucional se incorrer, basicamente, em duas situações: (a) a criação da lei não respeitou as regras constitucionais do processo legislativo, o que pode acarretar erro de procedimento ou incompetência do órgão legislativo (formal); (b) ou a lei criada contém um conteúdo incompatível com as normas constitucionais (material).
A denúncia popular propicia ao cidadão um canal de comunicação com o PRB e, com isso, lhe possibilita participar da preservação da Constituição. Nenhum cidadão deve ser obrigado a cumprir uma lei inconstitucional. A sua denúncia pode impedir que isso ocorra.
O PRB é um partido político autorizado a tomar medidas judiciais para impedir que uma lei inconstitucional continue a produzir efeitos não esperados pela Constituição. Uma vez formulada a denúncia, o PRB analisará as razões do cidadão e, convencendo-se da inconstitucionalidade, tomará as medidas judiciais cabíveis contra a lei inconstitucional, tal como a Constituição determina.
Toda denúncia poderá ser encaminhada ao e-mail di@prb10.org.br, com as seguintes informações: (1) a indicação expressa da lei ou ato normativo violador; (2) a indicação expressa do(s) artigo(s) da Constituição violado(s); (3) as razões da violação, mesmo que em linguagem popular. Anexos documentais podem acompanhar a denúncia.
O PRB promoverá a análise das razões e dará uma resposta ao cidadão, informando a sua posição a respeito da denúncia.
Com esse espaço, o PRB nada mais faz do que cumprir o dever de zelar pelos valores da democracia e da república.
Ministro apoia candidatura de Marcos Fernandes para assumir Prefeitura em Nova Iguaçu
Publicado por Redação PRB em 10/08/2012 às 8h30
Nova Iguaçu (RJ) -Mais de duas mil pessoas estiveram presentes na carreata do vereador e presidente da Câmara Municipal, Marcos Fernandes (PRB), a prefeito de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro. Com o slogan ‘Marcos Fernandes, Prefeito 10: A mudança que Nova Iguaçu precisa’, o evento contou com a presença de várias autoridades como o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, e o Presidente da legenda republicana no Rio de Janeiro, deputado federal Vitor Paulo. Durante cinco horas, o evento com quase 300 carros, percorreu a Estrada de Madureira. Na ocasião, os republicanos pararam em vários bairros para conversar com os moradores e conhecer as demandas e problemas de cada localidade.
“A vitória do Marcos é a vitória do povo, sobretudo daqueles que mais precisam, dos mais humildes. Peço à população de Nova Iguaçu que vote no 10. Marcos é respeitado em Brasília, tem este ministro e a presidente Dilma a seu lado. Além disso, vai poder trazer muitos recursos para Nova Iguaçu
. Marcos é o candidato da mudança”, afirmou Crivella.
O lançamento contou ainda com a presença da deputada estadual do partido Rosangela Gomes, ex-vereadora na cidade, além de lideranças comunitárias e sociais. Marcos ouviu as reivindicações de diversas pessoas e se comprometeu a fazer de Nova Iguaçu a melhor cidade para se morar. “População honesta, inteligente e trabalhadora nós temos. Recursos ambientais e geográficos, também. Só faltam homens públicos com o compromisso de fazer”, disse Marcos Fernandes
Fonte e fotos: Blog Vitor Paulo
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