Pena de homicídio cometido em colégios contra menor de 14 anos pode aumentar em dois
Medida garantirá mais segurança a crianças e adolescentes
Iniciativa visa garantir a integridade física desses profissionais
Objetivo da proposta é proteger o interesse de quem for comprar um bem sem ter
Proposta de autoria do deputado Cleber Verde inclui a previsão no Estatuto da OAB