Projeto prevê mais transparência na administração municipal

 

Itajaí (SC) – Desde julho de 2009, existe uma lei que determina a divulgação de alguns dados da administração pública do município de Itajaí através de um Portal de Transparência. Contudo, está longe de abranger todas as informações de interesse público e garantir o acesso aos dados de forma mais facilitada. Por isto, em maio de 2013, a vereadora Anna Carolina Martins (PRB) protocolou um projeto de lei que altera e acrescenta dispositivos à lei que criou o Portal de Transparência em Itajaí. “É de dinheiro público que estamos falando. Então, nada mais natural do que tudo fique à disposição da população para consulta de forma simples, sem que seja preciso uma romaria para conseguir as informações”, justifica a parlamentar.

Basicamente, hoje o Portal da Transparência é confuso, com poucas informações e que, além disto, exigem certo conhecimento técnico de quem for em busca dos dados, dificultando o acesso aos que não têm conhecimento em contabilidade e administração pública – o que não atende sequer as exigências da própria lei vigente no município, que determina que as informações tenham que ser disponibilizadas de forma simplificada e de fácil leitura e consulta. “Acrescento neste projeto vários dados que até então eram omitidos. Só quero que a transparência não seja apenas no nome do portal, mas que seja algo realmente feito na administração municipal”, ressalta Anna Carolina.

Entre os dispositivos, a vereadora acrescentou, por exemplo, o pedido de informações detalhadas sobre gastos com viagens pagas com dinheiro público. Ela quer que num prazo de cinco dias úteis após o retorno de quem usufruiu da diária, seja publicada a agenda cumprida, os assuntos tratados e com quem foram tratados, os resultados obtidos, quais tipos de transportes foram utilizados e qual o valor dos recursos liberados para a viagem. Para todas as alterações previstas caso o texto seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Jandir Bellini, Anna Carolina colocou um prazo de 180 dias para adequação.

Outros itens que a vereadora quer incluir no Portal Transparência:

– Dados sobre servidores comissionados e concursados (como salário, lotação e cargo);

– Quantidade de execuções fiscais com relação do nome dos contribuintes;

– Dados de finanças públicas quanto ao cumprimento dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação e limite de gastos com pessoal;

– Informações de gastos com publicidade institucional (tipo de mídia, quantidade de inserções, valor unitário e valor total);

– Relatório da movimentação financeira realizada na semana anterior.

Por Cláudio Eduardo – Assessoria de imprensa da vereadora Anna Carolina

Foto: Davi Spuldaro

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