O PRB dedica este espaço ao cidadão que deseja fazer alguma denúncia sobre leis municipais, estaduais ou federais que sejam inconstitucionais. Uma lei é inconstitucional se incorrer, basicamente, em duas situações: (a) a criação da lei não respeitou as regras constitucionais do processo legislativo, o que pode acarretar erro de procedimento ou incompetência do órgão legislativo (formal); (b) ou a lei criada contém um conteúdo incompatível com as normas constitucionais (material).
A denúncia popular propicia ao cidadão um canal de comunicação com o PRB e, com isso, lhe possibilita participar da preservação da Constituição. Nenhum cidadão deve ser obrigado a cumprir uma lei inconstitucional. A sua denúncia pode impedir que isso ocorra.
O PRB é um partido político autorizado a tomar medidas judiciais para impedir que uma lei inconstitucional continue a produzir efeitos não esperados pela Constituição. Uma vez formulada a denúncia, o PRB analisará as razões do cidadão e, convencendo-se da inconstitucionalidade, tomará as medidas judiciais cabíveis contra a lei inconstitucional, tal como a Constituição determina.
Toda denúncia poderá ser encaminhada ao e-mail di@prb10.org.br, com as seguintes informações: (1) a indicação expressa da lei ou ato normativo violador; (2) a indicação expressa do(s) artigo(s) da Constituição violado(s); (3) as razões da violação, mesmo que em linguagem popular. Anexos documentais podem acompanhar a denúncia.
O PRB promoverá a análise das razões e dará uma resposta ao cidadão, informando a sua posição a respeito da denúncia.
Com esse espaço, o PRB nada mais faz do que cumprir o dever de zelar pelos valores da democracia e da república.
Publicado por Redação PRB em 20/08/2012 às 8h00
A partir desta semana, começa a propaganda eleitoral em todo o Brasil. Nossos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador terão mais um recurso para mostrar suas propostas de trabalho aos eleitores de seus municípios e de se apresentar àqueles que ainda não os conhecem.
Quero chamar a atenção de todos os republicanos para dizer que, apesar de o PRB ter pouco tempo na TV, a campanha nas ruas é ainda a mais decisiva. Estar com o eleitor, conhecendo o seu dia a dia, olhando de perto as dificuldades do trânsito, do transporte público, das filas intermináveis nas emergências hospitalares, das mães que precisam trabalhar e não têm creches para deixar os seus filhos, dos cadeirantes que não têm acessibilidade em torno dos seus domicílios ou no percurso para o trabalho, e tantas outras dificuldades enfrentadas pelos cidadãos, não tem preço.
Perto, bem perto mesmo. Não precisamos ver os problemas das nossas cidades e de seus moradores de cima, como o fazem alguns candidatos adversários que preferem fazer campanha usando helicóptero. Amigos, no corpo a corpo, a possibilidade de se ganhar a confiança do eleitor é muito maior.
Para cada candidato e candidata do único partido que é 10, o PRB, deixo a seguinte mensagem: continuem arregaçando as mangas, suando a camisa e gastando a sola do sapato, pois, certamente, a vitória virá e o povo conhecerá a forma republicana de administrar, que vai ao encontro dos anseios do povo brasileiro: cuidar da nossa gente com prioridade e zelar pela coisa pública com probidade e transparência.
Não se cansem da caminhada. É difícil, mas não impossível.
Boa semana de campanha a todos.
Marcos Pereira
Presidente Nacional
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