O PRB dedica este espaço ao cidadão que deseja fazer alguma denúncia sobre leis municipais, estaduais ou federais que sejam inconstitucionais. Uma lei é inconstitucional se incorrer, basicamente, em duas situações: (a) a criação da lei não respeitou as regras constitucionais do processo legislativo, o que pode acarretar erro de procedimento ou incompetência do órgão legislativo (formal); (b) ou a lei criada contém um conteúdo incompatível com as normas constitucionais (material).
A denúncia popular propicia ao cidadão um canal de comunicação com o PRB e, com isso, lhe possibilita participar da preservação da Constituição. Nenhum cidadão deve ser obrigado a cumprir uma lei inconstitucional. A sua denúncia pode impedir que isso ocorra.
O PRB é um partido político autorizado a tomar medidas judiciais para impedir que uma lei inconstitucional continue a produzir efeitos não esperados pela Constituição. Uma vez formulada a denúncia, o PRB analisará as razões do cidadão e, convencendo-se da inconstitucionalidade, tomará as medidas judiciais cabíveis contra a lei inconstitucional, tal como a Constituição determina.
Toda denúncia poderá ser encaminhada ao e-mail di@prb10.org.br, com as seguintes informações: (1) a indicação expressa da lei ou ato normativo violador; (2) a indicação expressa do(s) artigo(s) da Constituição violado(s); (3) as razões da violação, mesmo que em linguagem popular. Anexos documentais podem acompanhar a denúncia.
O PRB promoverá a análise das razões e dará uma resposta ao cidadão, informando a sua posição a respeito da denúncia.
Com esse espaço, o PRB nada mais faz do que cumprir o dever de zelar pelos valores da democracia e da república.
Publicado por Redação PRB em 06/08/2012 às 8h17
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Caros amigos,
Gostaria de compartilhar com todos vocês alguns fatos que ocorreram nos últimos dias e que me causam profunda indignação.
O candidato a prefeito de São Paulo, Celso Russomanno, tem visto o seu nome envolvido em uma série de fatos infundados e inverídicos, veiculados intensamente pela imprensa, na tentativa de envolvê-lo indiscriminadamente no esquema de corrupção liderado por Carlinhos Cachoeira, investigado pela Polícia Federal. Isso é um absurdo!
Estão jogando sujo e ferindo a honra do Celso porque ele está na liderança, porque hoje ele é o único candidato que tem crescido continuadamente a cada pesquisa divulgada, porque ele é o candidato que fala diretamente com o povo, que é tido como o novo, que é capaz de levar a eleição para o segundo turno, que é um nome competitivo. Por esses e por outros motivos, Russomanno tem incomodado.
As falsas acusações não vão nos fazer parar. Quem não deve não teme. O nosso candidato já colocou à disposição da CPMI e da Polícia Federal seus sigilos fiscal, bancário e telefônico. Celso também já se dispôs a comparecer à comissão, em Brasília, para ser ouvido, mas antes que isso acontecesse, o próprio presidente do colegiado declarou não haver indícios para sua convocação.
Portanto, amigos, para não me alongar, estamos tomados por um sentimento de revolta por essa tentativa de execração pública imposta ao nosso candidato Celso Russomanno. Além do que, nos causa indignação também a cobertura por parte de alguns setores da imprensa, que estão sempre aptos e dão ampla cobertura na hora da acusação, mas não dão o mesmo espaço para falar a verdade, atrasam e retardam de acordo com seus próprios interesses.
Mas, uma coisa é certa: o povo está do nosso lado. Por isso, vamos continuar a caminhada, que não tem sido fácil, como tenho dito, mas não é impossível se chegar à vitória.
Boa semana de campanha a todos.
Marcos Pereira
Presidente Nacional
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