Em 2015, republicano apresentou 60 proposições, sendo 14 projetos de lei.
Publicado em 24/12/2015 - 00:00
Brasília (DF) – O deputado federal Roberto Alves (PRB-SP), vice-líder do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PTC, PTdoB, encerra o ano com uma folha de contribuições significativas a valorização da infância brasileira e ao debate dos principais assuntos em pauta no Congresso Nacional.
Só neste primeiro ano de mandato, o deputado apresentou 60 proposições, sendo 14 projetos de lei. Lançou a Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizando o seminário Garantindo os Direitos de Toda Criança e Adolescente. Estas ações foram em resposta ao triste registro que no Brasil a cada 20 minutos ocorre violência sexual contra uma criança ou adolescente.
Dentre os principais projetos estão aqueles voltados a proteção da infância, dos direitos humanos e em defesa do consumidor. Logo no primeiro semestre, apresentou várias propostas a exemplo do PL 1454/2015, que cria a Semana Nacional de Combate a Sexualização de Crianças e Adolescentes e o PL 1083/2015, que torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de roda para crianças com deficiência em escolas públicas de todo o território nacional. O republicano também é autor do PL 887/2015, que obriga os laboratórios e indústrias farmacêuticas a atenderem seus consumidores 24 horas, todos os dias da semana, inclusive feriados e datas comemorativas, e do PL 1083/2015, que cria a Universidade Federal da Região Metropolitana de Campinas.
Roberto Alves participou com vigor em duas importantes CPI´s, a do Sistema Carcerário e a da Violência Contra Jovens Negros. O republicano apresentou diversos requerimentos para auxiliar a elaboração de políticas públicas que auxiliem de forma efetiva a recuperação e a ressocialização de homens e mulheres sob a guarda do Estado e o combate as violências sofridas por jovens negras em comunidades quilombolas, como as kalunga em Goiás, e a erotização da infância pelo funk, apontado pelo Ministério Público paulista como violação aos direitos infantis, atos praticados por diversos empresários do ramo, contra jovens e crianças.
O deputado do PRB protocolou também o PL 1527/2015, que transforma em crime hediondo violências praticadas contra conselheiros tutelares e seus familiares. “São ações que visam o instrumento de práticas que inibam as violências sofridas por crianças e jovens, resguardando a integridade destes profissionais que têm a responsabilidade legal de garantir direitos constitucionais aos nossos pequenos, além de contribuir para que o sistema carcerário brasileiro cumpra de forma efetiva o dever de recuperar brasileiros sob a guarda do Estado e de ressocializá-los”, diz o deputado.
O republicano apresentou também o PL 1770/2015, que propõe a cassação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes e o PL 1870/2015, que propõe a cassação da eficácia do CNPJ de estabelecimentos e empresas que mantiverem trabalhadores em condições análogas à escravidão. “São dois projetos de grande significado, o primeiro combate na fonte a sexualização da infância e o estimulo a pedofilia, pois cassa o registro das empresas coniventes com esta prática. O segundo é uma das mais importantes ferramentas de combate ao trabalho escravo já apresentada, baseada na iniciativa de um parlamentar paulista que obteve na Assembleia do Estado a aprovação de um projeto similar que se tornou referência na ONU”, afirmou o deputado.
No segundo semestre, foi a vez do parlamentar apresentar seu projeto de lei em combate ao tráfico de pessoas e exploração sexual, punindo empresas que exercem esta prática criminosa com a cassação também de seu direito ao funcionamento, o PL 2252/2015. Apresentou também o PL 2319/2015, criando incentivos para a prestação de informações que levem ao cumprimento de mandados de prisão referentes a crimes cometidos contra criança e adolescente. “Ambos os projetos têm grande relevância, o primeiro no que tange ao combate a prática criminosa do tráfico humano e exploração sexual de homens e mulheres e o segundo já conhecido como Lei da Recompensa, estimulando as denúncias aos atos covardes de violência contra crianças e jovens”, citou Roberto Alves.
O deputado apresentou, ainda, dois projetos em defesa do consumidor brasileiro, especificamente dos usuários do transporte aéreo, os PLs 2999/2015 e 3000/2015 que disciplinam a venda de passagens aéreas, o primeiro proibindo que as companhias comercializem outros produtos além das passagens e o segundo ressarcindo os passageiros lesados por atrasos das companhias em até três vezes o valor da passagem adquirida. “O transporte aéreo de passageiros responde por uma parcela significativa do deslocamento de pessoas em nosso país. As companhias, infelizmente, têm usado e abusado da boa-fé dos brasileiros e precisamos endurecer o jogo de forma a assegurar o pleno direito do consumidor”, relatou Roberto Alves.
Em novembro, o deputado, que preside a Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual Infantil, coordenou um amplo fórum sobre o tema na Câmara dos Deputados, com a participação ativa de órgãos governamentais e sociedade civil. O encontro, entre outras finalidades, deu escopo ao Projeto de Lei 3771/2015, que prevê a criação do Sistema de Proteção às Crianças e Adolescentes em Conflito com a legislação. “Nosso projeto traz uma importante inovação que é a reinserção gradativa no convívio social. De acordo com nossa proposta, as reinserções decididas caso a caso, podendo a autoridade inclusiva, substituir a medida em curso segundo o próprio progresso pedagógico e a aptidão do socioeducando em conflito com a lei. É o projeto Recomeço”, finalizou o deputado paulista.
Roberto Alves também representou a Câmara dos Deputados em duas viagens oficiais de grande repercussão, uma visita a Israel para confirmar os laços de amizade entre os dois países e defender a liberdade religiosa e o combate a intolerância. Além disso, representou o parlamento brasileiro na Cúpula Regional das Américas – Regional Summit of the Américas, fórum internacional de políticas públicas voltadas para a defesa da vida e priorização da família nos processos legislativos.
Alves, além de titular da Comissão de Ciência e Tecnologia e suplente da de Direitos Humanos, foi indicado para participar da Comissão Especial destinada a estabelecer as alterações na Lei Pelé.
Texto: Ana Lídia / Ascom – deputado federal Roberto Alves
Foto: Cedida
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