Roberto Alves apresenta balanço de atuação parlamentar na Câmara dos Deputados em 2015

Roberto Alves apresenta balanço de atuação parlamentar na Câmara dos Deputados em 2015

Em 2015, Roberto Alves apresentou 60 proposições, sendo 14 projetos de lei.

 

Brasília (DF) – O deputado federal Roberto Alves (PRB-SP), vice-líder do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PTC, PTdoB, encerra o ano com uma folha de contribuições significativas a valorização da infância brasileira e ao debate dos principais assuntos em pauta no Congresso Nacional.

Só neste primeiro ano de mandato, o deputado apresentou 60 proposições, sendo 14 projetos de lei. Lançou a Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizando o seminário Garantindo os Direitos de Toda Criança e Adolescente. Estas ações foram em resposta ao triste registro que no Brasil a cada 20 minutos ocorre violência sexual contra uma criança ou adolescente.

Dentre os principais projetos estão aqueles voltados a proteção da infância, dos direitos humanos e em defesa do consumidor. Logo no primeiro semestre, apresentou várias propostas a exemplo do PL 1454/2015, que cria a Semana Nacional de Combate a Sexualização de Crianças e Adolescentes e o PL 1083/2015, que torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de roda para crianças com deficiência em escolas públicas de todo o território nacional. O republicano também é autor do PL 887/2015, que obriga os laboratórios e indústrias farmacêuticas a atenderem seus consumidores 24 horas, todos os dias da semana, inclusive feriados e datas comemorativas, e do PL 1083/2015, que cria a Universidade Federal da Região Metropolitana de Campinas.

Roberto Alves participou com vigor em duas importantes CPI´s, a do Sistema Carcerário e a da Violência Contra Jovens Negros. O republicano apresentou diversos requerimentos para auxiliar a elaboração de políticas públicas que auxiliem de forma efetiva a recuperação e a ressocialização de homens e mulheres sob a guarda do Estado e o combate as violências sofridas por jovens negras em comunidades quilombolas, como as kalunga em Goiás, e a erotização da infância pelo funk, apontado pelo Ministério Público paulista como violação aos direitos infantis, atos praticados por diversos empresários do ramo, contra jovens e crianças.

O deputado do PRB  protocolou também o PL 1527/2015, que transforma em crime hediondo violências praticadas contra conselheiros tutelares e seus familiares. “São ações que visam o instrumento de práticas que inibam as violências sofridas por crianças e jovens, resguardando a integridade destes profissionais que têm a responsabilidade legal de garantir direitos constitucionais aos nossos pequenos, além de contribuir para que o sistema carcerário brasileiro cumpra de forma efetiva o dever de recuperar brasileiros sob a guarda do Estado e de ressocializá-los”, diz o deputado.

O republicano apresentou também o PL 1770/2015, que propõe a cassação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes e o PL 1870/2015, que propõe a cassação da eficácia do CNPJ de estabelecimentos e empresas que mantiverem trabalhadores em condições análogas à escravidão. “São dois projetos de grande significado, o primeiro combate na fonte a sexualização da infância e o estimulo a pedofilia, pois cassa o registro das empresas coniventes com esta prática. O segundo é uma das mais importantes ferramentas de combate ao trabalho escravo já apresentada, baseada na iniciativa de um parlamentar paulista que obteve na Assembleia do Estado a aprovação de um projeto similar que se tornou referência na ONU”, afirmou o deputado.

Roberto Alves apresenta balanço de atuação parlamentar na Câmara dos Deputados em 2015No segundo semestre, foi a vez do parlamentar apresentar seu projeto de lei em combate ao tráfico de pessoas e exploração sexual, punindo empresas que exercem esta prática criminosa com a cassação também de seu direito ao funcionamento, o PL 2252/2015. Apresentou também o PL 2319/2015, criando incentivos para a prestação de informações que levem ao cumprimento de mandados de prisão referentes a crimes cometidos contra criança e adolescente. “Ambos os projetos têm grande relevância, o primeiro no que tange ao combate a prática criminosa do tráfico humano e exploração sexual de homens e mulheres e o segundo já conhecido como Lei da Recompensa, estimulando as denúncias aos atos covardes de violência contra crianças e jovens”, citou Roberto Alves.

O deputado apresentou, ainda, dois projetos em defesa do consumidor brasileiro, especificamente dos usuários do transporte aéreo, os PLs 2999/2015 e 3000/2015 que disciplinam a venda de passagens aéreas, o primeiro proibindo que as companhias comercializem outros produtos além das passagens e o segundo ressarcindo os passageiros lesados por atrasos das companhias em até três vezes o valor da passagem adquirida. “O transporte aéreo de passageiros responde por uma parcela significativa do deslocamento de pessoas em nosso país. As companhias, infelizmente, têm usado e abusado da boa-fé dos brasileiros e precisamos endurecer o jogo de forma a assegurar o pleno direito do consumidor”, relatou Roberto Alves.

Em novembro, o deputado, que preside a Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual Infantil, coordenou um amplo fórum sobre o tema na Câmara dos Deputados, com a participação ativa de órgãos governamentais e sociedade civil. O encontro, entre outras finalidades, deu escopo ao Projeto de Lei 3771/2015, que prevê a criação do Sistema de Proteção às Crianças e Adolescentes em Conflito com a legislação. “Nosso projeto traz uma importante inovação que é a reinserção gradativa no convívio social. De acordo com nossa proposta, as reinserções decididas caso a caso, podendo a autoridade inclusiva, substituir a medida em curso segundo o próprio progresso pedagógico e a aptidão do socioeducando em conflito com a lei. É o projeto Recomeço”, finalizou o deputado paulista.

Roberto Alves também representou a Câmara dos Deputados em duas viagens oficiais de grande repercussão, uma visita a Israel para confirmar os laços de amizade entre os dois países e defender a liberdade religiosa e o combate a intolerância. Além disso,  representou o parlamento brasileiro na Cúpula Regional das Américas – Regional Summit of the Américas, fórum internacional de políticas públicas voltadas para a defesa da vida e priorização da família nos processos legislativos.

Alves, além de titular da Comissão de Ciência e Tecnologia e suplente da de Direitos Humanos, foi indicado para participar da Comissão Especial destinada a estabelecer as alterações na Lei Pelé.

 

Texto: Ana Lídia / Ascom – deputado federal Roberto Alves
Foto: Cedida

 

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