Projeto de Crivella que inclui adicional de periculosidade ao salário dos motoboys foi sancionado em junho de 2014

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Legislação altera a CLT e inclui as atividades de mototaxista, motoboy e carteiros, entre aquelas consideradas perigosas.

 

RETROSPECTIVA

Brasília (DF) – Motociclistas profissionais terão direito ao adicional de 30% sobre o salário por periculosidade. A norma foi sancionada, em junho de 2014, pela presidenta Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto. De autoria do senador Marcelo Crivella, do PRB fluminense, a nova legislação alterar as Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e inclui as atividades de mototaxista, motoboy e carteiros, entre aquelas consideradas perigosas.

“Vocês representam uma categoria importantíssima para o desenvolvimento deste país. A vida do motoboy deve ser protegida por uma legislação que reconheça o risco real que a profissão impõe. Nós temos o dever de zelar, cuidar e trabalhar para garantir todas as medidas de proteção à categoria”, afirmou a presidente Dilma Rousseff ao sancionar a lei.

projeto-do-senador-marcelo-crivella-que-inclui-adicional-de-periculosidade-ao-salario-dos-motoboys-e-sancionado-em-junho-de-2014-foto-douglasgomes-10-01-15-01Segundo o senador Marcelo Crivella, a lei fará justiça aos profissionais que arriscam suas vidas no trânsito. “Em São Paulo todos os dias morrem dois motoboys. Na maioria são jovens entre 18 e 24 anos. Com esse aumento eles poderão investir em melhores condições de trabalho como, por exemplo, comprar uma jaqueta de couro, uma bota de couro e trocar os pneus com certa frequência. Mas não é só isso. Ele passa a contar também com um tempo mais curto para a aposentadoria. São duas medidas que abrangem não só os que são contratados com carteira assinada, mas também os autônomos”, explicou o senador.

O deputado federal Vitor Paulo (PRB), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacou que a norma representa um grande avanço para a categoria. “É uma vitória para esses profissionais. Essa proposta dá ao que é de direito a esses trabalhadores: dignidade, segurança e em especial, condições para que possam comprar equipamentos de segurança. Isso representa o início de uma longa caminhada”, reforçou. O deputado do PRB lembra, ainda, que o Ministério da Saúde disponibiliza cerca de R$ 400 milhões por ano para tratamento de pacientes vítimas de acidentes de trânsito, sendo 1/3 destinado para tratamento de traumas e acidentes com motos.

Gilberto Santos, presidente do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas e Ciclistas de São Paulo (SINDIMOTOSP), destacou que o benefício era um sonho esperado pela categoria há mais de 10 anos. “Mais de 2 milhões de trabalhadores em todo o Brasil serão beneficiados com a nova lei. A norma vai trazer mais moralidade ao segmento e dar um norte a essa classe sofrida que exerce atividade de risco”, disse. Gilberto aponta também que só na capital paulista são mais de 500 mil trabalhadores que utilizam a moto como instrumento de trabalho.

O deputado republicano Cleber Verde (PRB-MA) parabenizou o senador Crivella pela autoria do projeto e a sensibilidade da presidente Dilma que não hesitou em sancionar a proposta. “Um duplo direito garantido por uma lei que tem um alcance social e uma relevância inquestionáveis. Além do acréscimo de 30% no salário, a possibilidade de se aposentar com um menor tempo de contribuição”, acrescentou.

 

Texto: Laize Andrade / Agência PRB Nacional e Mônica Donato / Ascom – Liderança PRB
Fotos: Douglas Gomes

 

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