Projeto de Renato Nunes garantiu a divulgação dos direitos e benefícios das pessoas portadoras de câncer

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Publicações deverão trazer informações sobre aposentadoria por invalidez, isenção do Importo de Renda, auxílio-doença e demais benefícios.

 

RETROSPECTIVA

Caxias do Sul (RS) – Em julho de 2014, o vereador Renato Nunes (PRB-RS) apresentou projeto de lei que torna obrigatória a divulgação dos benefícios e direitos das pessoas portadoras de câncer em todos os sites públicos do Município de Caxias do Sul (RS) e repartições do governo como escolas, hospitais, postos de saúde e secretarias.

Com o slogan “Portador de Neoplasia Maligna (Câncer), conheça seus direitos”, as publicações deverão trazer informações sobre aposentadoria por invalidez, isenção do Importo de Renda, auxílio-doença, quitação de financiamento da casa própria, saque do FGTS, PIS/PASEP e isenção de tributos para compra de automóvel adaptado.

“O tratamento desta doença é por muitas vezes longo e desgastante tanto para o paciente como para os familiares”, destacou Renato Nunes ao reforçar a importância do acesso à informação dos direitos que possuem o paciente.

 

Texto: Laize Andrade / Agência PRB Nacional
Foto: Ascom – vereador Renato Nunes

 

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