Eron criou projeto que disciplina concurso público, em março de 2014

 

Eron criou projeto que disciplina concurso público, em março de 2014

Projeto dispõe novas regras para realização de concursos na capital baiana.

 

RETROSPECTIVA

Salvador (BA) – A vereadora de Salvador, Tia Eron (PRB-BA)  deu entrada em um projeto que dispõe de novas regras para a realização de concursos públicos na capital baiana, em março de 2014. O objetivo era fazer com que todos os candidatos tivessem a garantia da seriedade e do compromisso de quem promove o concurso. O novo projeto daria o direito a qualquer cidadão para impugnar o edital do concurso, se protocolada a solicitação em até cinco dias úteis, após sua divulgação.

O Projeto de Lei 34/2014 constitui novas regras que valem para os concursos para cargos públicos civis, efetivos e vitalícios, e empregos públicos dos órgãos da administração direta do município, suas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista, e das demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo município.

De acordo com Tia Eron, seu projeto vem exatamente para obrigar que o município tenha mais atenção ao promover concursos e colocar todos concorrentes no mesmo patamar de igualdade. “Sempre ficamos sabendo da divulgação de inúmeros concursos para quadro reserva. O tempo se esgota e o aprovado não é chamado, assim percebemos que isso é uma fábrica de dinheiro e para evitar que aconteça em Salvador, elaboramos esse Projeto de Lei”, disse à época.

O projeto com 75 artigos vai mais além e abre novas oportunidades para quem é portador de deficiência que concorrerá a todas as vagas previstas no edital, sem prejuízo de concorrer às vagas reservadas. A vereadora acrescenta que, no Brasil cerca de dez milhões de pessoas, todo ano, se preparam para ingressar na carreira pública, através de concursos e muitos contestam o resultado na justiça por não existir uma lei clara para disciplinar a realização de concursos no Brasil.

A ideia da autora do projeto é criar condições de disputas iguais a todos os candidatos e garantir a transparência e a segurança dos processos seletivos realizados pela prefeitura de Salvador. Desta forma, de acordo com Eron, a cidade ganha juntamente com os concursados que entendem a honestidade do processo seletivo que concorre.

No Brasil é grande o número de pessoas que apostam em concursos públicos. Essas pessoas, especialmente os jovens reservam parte do seu tempo, vida social e momentos com a família, para se dedicarem exclusivamente a busca pela estabilidade e segurança que a aprovação no concurso público pode trazer. Eles precisam de garantia e transparência que fizeram o investimento certo, sem perda de tempo.

Texto e foto: Ascom – vereadora Tia Eron

 

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