Emenda de autoria do vereador Daniel Guerra foi aprovada por unanimidade

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O Projeto de Lei garantia o transporte gratuito para alunos da rede pública.

 

RETROSPECTIVA

Caxias do Sul (RS) – Foi aprovado, em abril de 2014, o projeto de lei para instituir o Programa de Transporte Escolar para os alunos das escolas da rede municipal de ensino, residentes na zona rural do Município.

O Projeto tinha por objetivo transportar gratuitamente os alunos da educação básica da rede pública municipal, residentes no meio rural distante de, no mínimo, 1 (um) quilômetro da escola pública mais próxima da sua residência.

O vereador Daniel Guerra (PRB-RS) foi autor de importante emenda ao projeto de lei, com a finalidade de que os alunos portadores de necessidades especiais, mediante apresentação de laudo médico, tenham assegurado o transporte escolar sem distanciamento mínimo.

Para o republicano, esta era uma forma de garantir aos alunos que necessitam de transporte escolar de ir à escola, preservando o respeito, o direito à educação e à inclusão. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes e seguiu para a sanção do Prefeito.

 

Texto e foto: Ascom – vereador Daniel Guerra

 

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