Comissão da Câmara aprovou projeto de lei que inclui turismo como direito fundamental do idoso

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Proposta poderá resultar em estímulos do poder público ao desenvolvimento do mercado de turismo nacional

 

RETROSPECTIVA

Brasília (DF) –  Em novembro de 2014, a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7534/14, que inclui o turismo no conjunto de direitos fundamentais atribuídos aos idosos, como a educação, a cultura e o esporte.

Para garantir esse novo direito, o texto determina que o poder público crie políticas de turismo e estimule a oferta de serviços aos cidadãos com pelo menos 60 anos de idade. A proposta acrescenta o dispositivo ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

O coordenador da Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso, deputado federal Vitor Paulo (PRB-RJ), destacou que a proposta poderá resultar em estímulos do poder público ao desenvolvimento do mercado de turismo nacional. “Quando o incentivo vem do Estado, vem uma série de benefícios fiscais. Isso ajuda muito o mercado”, disse.

Tramitação

O projeto, de caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes

 

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