Celso Russomanno apresenta balanço de atuação como líder do PRB em 2015

Celso Russomanno apresenta balanço de atuação como líder do PRB em 2015

No ano de 2015, dois projetos de Russomanno foram sancionados pela Presidência da República.

 

Brasília (DF) – Eleito em 2014 com mais de 1,5 milhão de votos para o seu quinto mandato de deputado federal, Celso Russomanno (PRB-SP) iniciou o ano de 2015 como líder do PRB e do bloco de 39 parlamentares, a quarta maior força na Câmara dos Deputados. À bancada de 21 republicanos se somaram 18 deputados eleitos por oito diferentes siglas partidárias.

Em reconhecimento ao seu trabalho, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) considerou Russomanno o quinto parlamentar mais atuante do Congresso Nacional em 2015. O republicano recebeu destaque na categoria “negociadores” com habilidade de fazer uso das palavras e “conciliar conflitos”. A atuação parlamentar também foi reconhecida por uma das mais importantes condecorações da política brasileira, o Prêmio Congresso em Foco. O líder republicano ficou na 12ª posição do ranking geral pela avaliação dos internautas, dentre os 513 deputados federais.

No ano de 2015, dois projetos de Russomanno foram sancionados pela Presidência da República. A primeira lei obriga os cartórios a comunicarem os óbitos registrados à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública (Lei nº 13.114/2015). A norma visa coibir os crimes de falsidade ideológica praticados com a utilização de documentos de pessoas já falecidas.

Também foi sancionada, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Russomanno foi o relator da matéria na comissão especial, durante a legislatura 2006/2010, e teve seu texto acolhido no relatório final de plenário apresentado pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). A lei beneficia 45 milhões de brasileiros.

A defesa dos direitos do cidadão e a qualidade dos serviços públicos são as principais bandeiras do deputado no Parlamento. Ele é autor do Projeto de Lei 2314/2015, que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para esclarecer que o pagamento indireto ao fornecedor caracteriza a prestação de “serviço”.

Outra proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que aguarda aprovação do Senado Federal é a que estende aos usuários de serviços públicos os mesmos direitos do Código de Defesa do Consumidor. De iniciativa de Russomanno, o texto equipara os órgãos públicos aos fornecedores privados de produtos e serviços e cria ouvidorias e mecanismos que asseguram a participação, proteção e defesa dos direitos dos cidadãos usuários dos serviços oferecidos pela administração pública.

Como membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), o líder do PRB participou de várias audiências públicas com o intuito de ouvir a sociedade civil e exigir providências dos órgãos competentes. A cobrança de gastos inexistentes registrados em hidrômetros foi tema de debate proposto por Russomanno e Vinicius Carvalho na comissão. Destaque para a audiência pública proposta por Russomanno para tratar as práticas abusivas das operadoras de telefonia móvel nos pacotes de acesso à internet.

O republicano fez duras críticas à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e apresentou Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo para suprimir o artigo 52 da resolução que permite às operadoras alterar unilateralmente os contratos. A proposta foi aprovada nas comissões de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia e ainda será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).

Russomanno questionou, ainda, os reajustes abusivos nas mensalidades de alunos custeados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e a eficácia da fiscalização dos contratos de concessão das rodovias federais pelo poder público. Ele é relator da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 93/2012 que determina, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização dos lotes explorados pelo grupo espanhol Obrascon Huarte Lain S/A (OHL) nas rodovias privatizadas.

É de autoria do líder, o projeto que estabelece limite máximo de até 10% de multa a quem desistir da compra de imóvel e o Projeto de Decreto Legislativo PDC (49/2015), que garante o direito de cancelar bilhete aéreo sem ônus. O objetivo da proposta é impedir a cobrança de preços exorbitantes com a desistência dos bilhetes.

Outro debate importante realizado na Comissão de Defesa do Consumidor por sugestão de Russomanno foi a crise em alguns fundos de pensão que estão deficitários. A audiência pública contou com a participação de aposentados, beneficiários, representantes das entidades, do Ministério da Previdência Social e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O líder apresentou o Projeto de Lei Complementar PLP 98/2015, que garante a aplicação de dispositivos do CDC na relação entre o beneficiário e os fundos de pensão.

Para Celso Russomanno saúde sempre é prioridade. Na Comissão de Seguridade Social e Família, o parlamentar acusou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) de inviabilizar o uso de fosfoetanolamina sintética para o tratamento do câncer por milhares de pacientes em todo o Brasil. Ele faz parte do grupo da Câmara que vai acompanhar os trabalhos dos ministérios da Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação sobre a chamada “pílula do câncer”.

O republicano foi relator do Projeto de Lei 120/2015, aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, que determina constar nas embalagens de inaladores de medicamentos o número de doses restantes nos frascos. Segundo ele, a inserção de informações sobre o quantitativo de doses é imprescindível para evitar a interrupção do uso do medicamento e, consequentemente, a complicação de doenças.

Durante todo o ano que passou, Russomanno foi uma expressiva ressonância do povo no Congresso Nacional. Ele esteve nas ruas ouvindo a população e se reuniu com representantes de diversos segmentos da sociedade civil para entender os anseios e as necessidades dos brasileiros em meio à crise econômica que se instalou no Brasil.

Com o apoio de 225 parlamentares, o deputado registrou a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Judiciária (Civil) destinada a defender os interesses dos policiais civis de todos os estados e do Distrito Federal e propôs melhorias para essa categoria de servidores. É coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Federal e da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria e Comércio de Moto Peças.

Como líder do bloco, também participou de encontros com representantes da indústria, da saúde, das policias, de sindicatos de caminhoneiros, de advogados, de cabeleireiros, de profissionais de beleza e de segmentos esportivos. Russomanno apoiou os protestos de caminhoneiros contra os altos preços do diesel, a insegurança nas estradas e as más condições de trabalho. Em especial, a dificuldade de contratar seguros de cargas para minimizar prejuízos em caso de roubo.
Na polêmica entre taxistas e o aplicativo UBER, partiu em defesa da Constituição Federal. O deputado defendeu que o serviço não pode ser prestado antes de ser regulamentado. Segundo ele, a questão não é ser a favor ou contra o aplicativo, mas proteger o consumidor final na prestação do serviço.

Russomanno apresentou, ainda, Proposta de Emenda à Constituição (PEC 108/2015) para permitir o trabalho ao menor a partir dos 14 anos, desde que esteja frequentando regularmente a escola. Ele lembrou que a Constituição Federal de 1988 já estabelece essa condição para o menor aprendiz, porém há dificuldades burocráticas que dificultam a contratação.

Foi um ano de muitos resultados em favor do cidadão graças ao trabalho na Liderança do PRB e do bloco parlamentar, com intensa participação nas decisões mais importantes na Câmara dos Deputados.

Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB e Patricia Pacheco / Ascom – deputado federal Celso Russomanno
Foto: Douglas Gomes

 

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