Medida está prevista no Projeto de Indicação nº 20.473/2014 apresentado pelo deputado estadual Sidelvan Nóbrega.
Publicado em 12/1/2015 - 00:00
Salvador (BA) – Os agentes da Coordenação de Salvamento Marítimo de Salvador (Salvamar) podem passar a ter direito à aposentadoria especial. É o que prevê o Projeto de Indicação nº 20.473/2014 apresentado pelo deputado estadual, Sidelvan Nóbrega (PRB), em julho de 2014. O texto sugere à Prefeitura de Salvador que crie e discipline o benefício para os profissionais que comprovem 25 anos de atividade, considerando o alto risco da função de salvamento e a exposição elevada à radiação solar.
“A atividade dos salva-vidas detêm condições de insalubridade em razão da inegável exposição elevada à radiação solar, que causa doenças como câncer de pele”, explica o parlamentar.
O texto recomenda, ainda, que trabalhadores com mais de 45 anos de idade, mesmo que não tenham completado 25 anos de atividade, sejam transferidos para outra função compatível, devendo o tempo de atividade especial ser convertido para tempo de serviço.
Sidelvan completa: “A aposentadoria especial é um benefício concedido aos trabalhadores que ficaram expostos de forma permanente a agentes nocivos, exigindo-lhes para isso um tempo menor de contribuição previdenciária”.
Fonte e foto: Ascom – deputado estadual Sidelvan Nóbrega
Edição: Agência PRB Nacional
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o email: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.