Aposentadoria especial para salva-vidas foi defendida por Sidelvan Nóbrega em julho de 2014

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Medida está prevista no Projeto de Indicação nº 20.473/2014 apresentado pelo deputado estadual Sidelvan Nóbrega.

 

Salvador (BA) – Os agentes da Coordenação de Salvamento Marítimo de Salvador (Salvamar) podem passar a ter direito à aposentadoria especial. É o que prevê o Projeto de Indicação nº 20.473/2014 apresentado pelo deputado estadual, Sidelvan Nóbrega (PRB), em julho de 2014. O texto sugere à Prefeitura de Salvador que crie e discipline o benefício para os profissionais que comprovem 25 anos de atividade, considerando o alto risco da função de salvamento e a exposição elevada à radiação solar.

aposentadoria-especial-para-salva-vidas-foi-defendida-por-sidelvan-nobrega-em-julho-de-2014-foto-ascomdepsidelvannobrega-08-01-15-02“A atividade dos salva-vidas detêm condições de insalubridade em razão da inegável exposição elevada à radiação solar, que causa doenças como câncer de pele”, explica o parlamentar.

O texto recomenda, ainda, que trabalhadores com mais de 45 anos de idade, mesmo que não tenham completado 25 anos de atividade, sejam transferidos para outra função compatível, devendo o tempo de atividade especial ser convertido para tempo de serviço.

Sidelvan completa: “A aposentadoria especial é um benefício concedido aos trabalhadores que ficaram expostos de forma permanente a agentes nocivos, exigindo-lhes para isso um tempo menor de contribuição previdenciária”.

 

Fonte e foto: Ascom – deputado estadual Sidelvan Nóbrega
Edição: Agência PRB Nacional

 

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