Anna Carolina apresentou proposta que prevê regras para veiculação de publicidade em Itajaí

TRIGÉSIMA (30ª) Reunião ORDINÁRIA do Primeiro (1º) Período

Projeto de lei estabelece regras para anúncios de publicidade pagos com recursos público

 

RETROSPECTIVA

Itajaí (SC) – A vereadora Anna Carolina (PRB-SC) apresentou projeto de lei, em junho de 2014, que estabelece regras para anúncios de publicidade pagos com recurso público, em Itajaí.

O objetivo, segundo a vereadora republicana, é dar mais transparência. “Em época de eleição, todo anúncio publicitário dos candidatos, por determinação legal, precisam especificar o valor pago pela veiculação e o CNPJ – do contratado e do contratante. Tudo para dar mais transparência ao valor aplicado na campanha. Porém, a mesma transparência não é dada para os gastos do poder público municipal com os recursos para publicidade”, destacou.

Pelo texto, será obrigatório conter nos materiais publicitários impressos, pagos pela administração pública municipal (direta e indireta), informações quanto ao custo, quantidade de veiculações e número do CNPJ da empresa. As informações deverão aparecer no material em letras visíveis.

Anna Carolina informa que só em 2014, foram disponibilizados R$ 6 milhões para aplicações em campanhas publicitárias no município. “Apesar de no portal da transparência constar alguns dados quanto ao pagamento por publicidade, não é possível identificar o valor gasto com cada uma destas veiculações. Como, então, saber se o dinheiro público está sendo aplicado de maneira correta, sem extravagâncias?”, indaga Anna Carolina.

 

Fonte e foto: Ascom / vereadora Anna Carolina
Edição: Laize Andrade / Agência PRB Nacional

 

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