Segundo o ministro, o contingenciamento atual, além de prejudicar a rede estadual de fiscalização, não contribui para o ajuste fiscal
Publicado em 18/8/2016 - 00:00
Brasília (DF) – O ministro Marcos Pereira (PRB) afirmou hoje a representantes dos Institutos de Pesos e Medidas (IPEM) de todo o país que está empenhado na liberação dos recursos contingenciados do Inmetro. O pedido foi trazido por representantes dos 26 órgãos delegados que participaram da reunião com o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, ontem (17), em Brasília. O presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo, também participou da audiência.
Segundo o ministro, o contingenciamento atual, além de prejudicar a rede estadual de fiscalização, não contribui para o ajuste fiscal. “Pelo contrário, o resultado sobre as contas públicas é exatamente o inverso, dado que o contingenciamento dessas despesas gera um impacto negativo sobre as arrecadações”, assinalou Marcos Pereira. Na audiência, o ministro informou que já levou o assunto ao Ministério do Planejamento e ao presidente Michel Temer.
Segundo os representantes dos IPEMs os problemas orçamentários do Inmetro têm impactado os órgãos delegados. Eles informaram que, atualmente, o repasse feito pelo Inmetro é insuficiente. Consequentemente, a arrecadação cai. Outra preocupação é o processo de sucateamento, que vai se acelerar caso a situação atual seja mantida, uma vez que não estão ocorrendo investimentos e há grandes dificuldades de manutenção de veículos e outros equipamentos.
A Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade Industrial do Inmetro (RBMLQ-I) é composta por 26 órgãos delegados, sendo 23 da estrutura dos governos estaduais, um órgão municipal (Fortaleza – CE), e duas superintendências do Inmetro (Rio Grande do Sul e Goiás). O Inmetro, como órgão executivo central do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro), é competente para exercer o poder de polícia administrativa nas áreas de Metrologia Legal e Avaliação da Conformidade. O Instituto pode delegar suas competências a outras entidades, os assim chamados órgãos delegados, tais como os IPEMs estaduais.
Texto e foto: Ascom – MDIC
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