George Hilton pede aprovação de MP sobre renegociação de dívidas dos clubes de futebol

 

George Hilton pede aprovação de MP sobre renegociação de dívidas dos clubes de futebol

George Hilton participou de comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados.

 

Brasília (DF) – O ministro do Esporte, George Hilton (PRB-MG), defendeu nesta quinta-feira (28), em debate no Plenário da Câmara, a aprovação da Medida Provisória (MP) 671/15, com regras para a renegociação de dívidas dos clubes e modernização do futebol. O texto permite o pagamento das dívidas em 120 ou 204 meses, desde que os clubes atendam a uma série de contrapartidas.

Segundo o ministro, a medida vai permitir que o dirigente seja responsabilizado por gestões temerárias e que haja práticas de boa gestão no futebol brasileiro. Questionado pelo deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), Hilton afirmou que o governo apoia as investigações sobre a suspeita de envolvimento em esquemas de corrupção de sete executivos do alto escalão da Fifa, incluindo o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) José Maria Marin. “Que os eventuais culpados sejam punidos na forma da lei”, disse.

Sistema nacional
O ministro George Hilton também pediu que o Congresso Nacional aprove a criação do Sistema Nacional do Esporte – a proposta está sendo formulada pelo ministério e será enviada ao Congresso até setembro.

De acordo com ele, o texto será uma lei de diretrizes e bases que vai definir o papel dos entes da federação (União, estados e municípios); o papel dos clubes, federações e confederações; metas a serem cumpridas por cada ente; além de tratar do financiamento do esporte no Brasil, incluindo fontes para financiar o esporte de base e comunitário.

Lei de incentivo
O ministro defendeu ainda a prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06), que permite, até o fim deste ano, a dedução tributária de empresas que patrocinem projetos desportivos. Para George Hilton, a lei deve ser perene, para promover a “massificação da prática esportiva” no País.

Os deputados Hélio Leite (DEM-PA) e João Derly (PCdoB-RS) também defenderam a prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte. A extensão do prazo até 2020 está prevista no Projeto de Lei 130/15, do deputado João Derly, em tramitação na Câmara. Porém, os deputados sugerem que a prorrogação seja feita por meio de emenda à MP 671/15, que trata de renegociação de dívidas dos clubes e modernização do futebol. O ministro concordou com a ideia. “O governo vê com bons olhos”, disse.

O deputado Hélio Leite salientou que esse mecanismo de incentivo ao esporte é muito pouco divulgado. “A Região Norte só tem 1% dos recursos liberados”, observou. O deputado Hiran Gonçalves (PMN-RR) ressaltou que Roraima não tem nenhum projeto com recursos da lei de incentivo.

Olimpíadas
Na comissão geral, Hilton garantiu que “os jogos olímpicos de 2106 serão um sucesso e deixarão um legado material, de equipamentos esportivos em todo o País, e um legado imaterial, que é o estímulo para o jovem brasileiro praticar esportes”.

O ministro destacou a modernização da infraestrutura ligada ao esporte. “Foram investidos recentemente cerca de R$ 1 bilhão na criação de centros de iniciação ao esporte e de centros de formação olímpica e paraolímpica, que serão entregues à população até o final do ano”, citou.

O debate com Hilton faz parte da série de comissões gerais que a Câmara promoverá com os 39 chefes de ministérios. A ideia é que, em regra, todas as quintas algum ministro venha à Casa apresentar suas propostas.

Texto: Agência Câmara Notícias
Foto: Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados

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