Presidente da AMA, Marcelo Beltrão destaca governança como eixo de equilíbrio da gestão

Presidente da AMA, Marcelo Beltrão destaca governança como eixo de equilíbrio da gestão

Para Beltrão, o Brasil precisa assegurar um pacto federativo que permita aos prefeitos executar a boa governança

 

Maceió (AL) – A uma plateia de auditores e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão (PRB), defendeu em palestra, que o Brasil precisa assegurar um pacto federativo que permita aos prefeitos executar a boa governança. Ao apresentar, durante o Congresso de Auditores, a real situação dos municípios, sobrecarregados com programas subfinanciados, disse que está sendo muito difícil para os Gestores cumprir as obrigações nesse cenário de crise. Também defendeu a necessidade das controladorias internas e o novo papel do TCU e dos TCE’s de investir em informação e sair da zona de conforto para não apenas penalizar, mas ajudar a avaliar e monitorar. A ideia também foi defendida pelo ministro Augusto Nardes, um dos conferencistas do evento.

Também representando a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Beltrão participou do painel sobre governança pública e a perspectiva do controle que também teve a participação dos auditores Carlos Braga e Dário Corsato. Apesar do assunto ser recorrente para os municípios, o presidente da AMA detalhou as dificuldades dos municípios em conseguir estabilizar ao planejamento e as contas com as constantes quedas do FPM e também do ICMS, dois principais tributos que regulam a execução das políticas públicas planejadas.

“Um estudo elaborado pela equipe econômica da CNM, considera que nos três primeiros anos de mandato o FPM estagnou. A queda nominal de 4,89% no primeiro quadrimestre de 2016, impôs uma queda real de 13,7%. Os gestores estão no limite e sem a possibilidade de fechar as contas no vermelho, ou mesmo negociar um ajuste fiscal”, assegurou o prefeito Marcelo Beltrão.

marcelo-beltrao-prb-congresso-de-auditores-tcu-foto2-ascom-25-05-16O presidente da AMA apresentou o estudo da confederação com um enumerado de problemas que vão muito além da queda na arrecadação. Segundo ele, em cinco programas da área da saúde, a defasagem no reajuste dos valores unitários repassados pela União nos últimos três anos é de R$ 2,5 bilhões. O custo médio por equipe do Saúde da Família é de R$ 32.500, mas o repasse por equipe está entre R$ 7.130 a R$ 10.950.

“Quando se fala em educação, a expansão dos gastos é semelhante. A aplicação dos recursos é superior ao mínimo constitucional de 25%. Em média, de 2015 até agora, os municípios investem 29%. O Fundeb cresceu nesse período apenas 52%. De R$ 1.024,00 em 2010, o piso do magistério foi para R$2.135,24 em 2016, um crescimento de 108,5%”, disse Beltrão.

Para finalizar, Marcelo Beltrão disse que os gestores conhecem a importância dos instrumentos de fiscalização e que somente com um novo pacto federativo, justo, os prefeitos poderão executar a boa governança, tornando as gestões mais eficientes e dando as respostas que a sociedade exige.

Texto e foto: Ascom – AMA
Edição: Agência PRB Nacional

 

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