Republicano esteve reunido com gestores de 39 municípios da região que já aderiram ao programa.
Publicado em 19/11/2013 - 00:00
São Paulo (SP) – O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Rogerio Hamam (PRB) lançou para 39 municípios da região de Lins o caderno de orientação para diagnóstico do Selo do Programa São Paulo Amigo do Idoso. O objetivo do evento, que aconteceu na Câmara Municipal é para avaliar os equipamentos e projetos oferecidos aos idosos dos municípios.
Gestores municipais receberam cadernos com 40 perguntas voltadas aos quatro pilares de atuação do programa: proteção, educação, saúde e participação. Já os idosos receberam cadernos com 80 questões envolvendo temas como participação, emprego, moradia, segurança, dentre outros. Por meio desta iniciativa, poderão ser executadas as ações obrigatórias “2” e “3”previstas para recebimento do selo inicial. Até o momento, 638 dos 645 municípios de São Paulo já assinaram o Termo de Adesão.
“A projeção é que, em 2050, teremos mais idosos que crianças no Brasil. Por isso estamos investindo fortemente na rede de atendimento social da população com mais de 60 anos em todo o Estado de São Paulo. Para que isso aconteça, é fundamental que tenhamos em mãos o diagnóstico de cada município”, explicou Rogerio Hamam.
Para o prefeito de Lins, Edgar Souza, a cidade tem uma das melhores qualidades de vida do país. “Nossos idosos são respeitados e têm excelente qualidade de vida. Quero agradecer o Governo do Estado e o secretário Hamam por esta ação, que possamos dar um fantástico salto no atendimento a esta parcela mais fragilizada da população”, ressaltou.
“O governo do Estado de São Paulo está fortemente comprometido com a qualidade de vida dos idosos e, por isso, a atenção é constante a este assunto”, disse Marly Cortez, presidente do Conselho Estadual do Idoso e coordenadora do programa São Paulo Amigo do Idoso.
Saiba mais sobre o Selo do Programa São Paulo Amigo do Idoso:
O Programa São Paulo Amigo do Idoso e o Selo Amigo do Idoso, instituídos pelo Decreto nº 58.047, em 15 de maio de 2012, foram criados como instrumentos de promoção de amplo processo de mobilização regional de diversos setores governamentais e da sociedade para desenvolver territórios amigáveis com foco no envelhecimento ativo do Estado de São Paulo.
O Selo Amigo do Idoso foi constituído com o objetivo de estimular os Municípios, Entidades Públicas e Sociedade Civil a implantarem ações referenciadas pelo Programa São Paulo Amigo do Idoso. De acordo com boas práticas públicas voltadas aos idosos, o selo certificará os municípios paulistas, os órgãos da administração direta e indireta e as entidades públicas e privadas citadas pelo Programa.
Após a assinatura do termo, a primeira ação obrigatória a ser realizada pelos municípios é a criação do Conselho Municipal do Idoso,que terá papel fiscalizador das providências que a prefeitura precisa tomar para ser certificada.
O município também deve se comprometer a traçar um plano de metas. Além disso, deverá fazer o diagnóstico de gestão sobre as políticas já existentes e incluir ações para garantir os direitos dos idosos nos Planos Municipais de Saúde e de Assistência Social, por exemplo.
Nas etapas seguintes, até a aquisição do Selo Pleno São Paulo Amigo do Idoso, os municípios devem implantar os benefícios previstos no Programa e apresentar novo diagnóstico demonstrando o resultado obtido com as ações desenvolvidas.
Para manter o Selo, o município deve, a cada dois anos, renovar o seu compromisso, medindo o desempenho do que já foi feito e implantando novas ações.
Para receber o Selo Pleno, as prefeituras precisam cumprir quatro etapas, num total de 15 ações, entre eletivas e obrigatórias.
Programa São Paulo Amigo do Idoso
Lançado em 2012 pelo governador Geraldo Alckmin, o Programa São Paulo Amigo do Idoso prevê a implantação de 108 Centros “Novo Dia” e 126 Centros “Conviver”.
Outra ação do programa para beneficiar os idosos é o Cartão Amigo do Idoso, realizado em março deste ano. O benefício mensal de R$ 100,00 é direcionado a idosos com idade superior a 80 anos, com renda mensal de até meio salário mínimo.
Para ter direito ao auxílio, o idoso deve estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) e não ser atendido nos programas de benefícios individuais, como o Renda Mensal Vitalícia (RMV) ou Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Texto e foto: Ascom – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social / SP
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