riacho-fundo-prb-plenaria-saneamento-basico-foto-ascom-25-07-2016 Publicado 30/05/2020 às 600 × 400 em Administração do Riacho Fundo II participará da elaboração do Plano de Saneamento Básico A elaboração do plano é uma exigência legal e deve estar baseada na Lei Federal nº11.445, de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.