Wellington Moura quer obrigar empresas de telefonia e TV por assinatura a manter estabelecimento físico em SP

Objetivo é acabar com o descaso das operadoras de TV por assinatura e serviços de telefonia fixa e móvel com os consumidores.

Publicado em 24/10/2015 - 00:00

wellington-moura-prb-empresas-de-telefonia-e-tv-por-assinatura-a-manter-estabelecimento-fisico-em-sp-foto-ascom-19-10-15
O objetivo, segundo Wellington Moura, é acabar com o descaso das operadoras de TV por assinatura e serviços de telefonia fixa e móvel com os consumidores.

 

São Paulo (SP) – Com o objetivo de acabar com o descaso das operadoras de TV por assinatura e serviços de telefonia fixa e móvel com os consumidores, o deputado estadual Wellington Moura (PRB-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 1193/2015, que obriga essas empresas a divulgarem e manterem estabelecimentos físicos nas cidades em que prestam serviços.

Pelo texto, o endereço para reclamações terá que constar no site das operadoras, no contrato de prestação de serviço em local de destaque, na conta enviada por e-mail ou para residência. O estabelecimento funcionará como posto de atendimento ao consumidor e será instalado na proporção de um para cada 50 mil habitantes, nas cidades do Estado de São Paulo. A proposta vai assegurar para o consumidor que as suas solicitações, reclamações e demandas serão tratadas da forma correta, a fim de dar a solução que cada caso requer.

O parlamentar do PRB lembra que “ano após ano, essas instituições lideram o ranking de reclamações no Procon, órgão de Proteção e Defesa do Consumidor”. Segundo o republicano, o problema se torna ainda mais exaustivo para os consumidores que se veem obrigados a resolver suas queixas por meio das centrais de atendimento.

Caso seja aprovada e sancionada, as empresas de telefonia e TV por assinatura terão 180 dias para se adaptar a nova regra.

 

Fonte: Ascom – deputado estadual Wellington Moura
Edição: Agência PRB Nacional de Notícias

 

Eu repórter republicano

Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.

Reportar Erro
Send this to a friend