Wellington Moura quer assegurar desconto de 50% em restaurantes a quem tiver estômago reduzido

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Norma está prevista no PL 1217/2015. Estabelecimentos que servem refeições à “la carte” deverão oferecer desconto de 50% para quem tenha o estômago reduzido.

 

São Paulo (SP) – O deputado estadual Wellington Moura (PRB-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 1217/2015, que obriga os restaurantes e similares, que servem refeições à “la carte” ou porções, a oferecerem desconto de 50% para quem tenha o estômago reduzido por meio de cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia.

Pelo texto, o beneficiário deverá comprovar sua condição com a apresentação de um laudo ou declaração que comprove a cirurgia. A divulgação nos estabelecimentos deve ser feita por cartazes e no próprio cardápio, para que os clientes possam ter ciência do direito garantido pela lei.

“Nada mais correto do que estabelecer uma lei como essa em nível estadual, para que todas as pessoas que foram submetidas a esse tipo de cirurgia, e que de fato vão comer menos, paguem pelo preço justo”, declarou Moura.

 

Fonte: Ascom – deputado estadual Wellington Moura
Foto 01: Portal Governo do PI / Foto 02: Ascom

 

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