Wagner Montes quer mais informações para passageiros nos aeroportos do Rio

Wagner Montes quer mais informações para passageiros nos aeroportos do Rio

Projeto de Lei proporcionará assistência ao consumidor em caso de cancelamento ou atraso de voos

 

Rio de Janeiro (RJ) – Para minimizar o desconforto dos passageiros nos aeroportos do estado do Rio de Janeiro, enquanto aguardam seus voos e com objetivo de que sejam atendidos em suas necessidades imediatas, o deputado estadual Wagner Montes (PRB-RJ) apresentou na Alerj o Projeto de Lei nº 1864/2016, que determina que os aeroportos do estado fixem placas contendo informação a respeito dos direitos do usuário em caso de atrasos e cancelamentos dos voos.

O objetivo do projeto é fazer com que os usuários dos aeroportos saibam de seus direitos em caso de atrasos e cancelamentos, fatos que corriqueiramente acontecem não só no estado como em todo o país. Segundo o PL, o descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator à multa de 1000 UFIR – RJ (Mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) cobradas em dobro a cada período de 60 dias, se mantida a irregularidade.

“Essas medidas têm como objetivo minimizar o desconforto dos passageiros enquanto aguardam seu voo, atendendo as suas necessidades imediatas. A assistência é oferecida gradualmente pela empresa aérea, de acordo com o tempo de espera, contado a partir do momento em que houve o atraso, cancelamento ou preterição de embarque. Entretanto, nem todos os passageiros têm o conhecimento de seus direitos. A intenção é favorecer o consumidor que ainda desconhece alguns de seus direitos, razão pela qual muitas vezes é prejudicado”, comentou Wagner.

Texto: Ascom – deputado estadual Wagner Montes
Foto: Mariana Ramos

 

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