Vitor Paulo apoia mobilização para votar a PEC 53/2007 ainda este ano

Vitor Paulo apoia mobilização para votar a PEC 53/2007 ainda este ano

Vitor Paulo lembrou que existem recursos que podem financiar essas conquistas dos trabalhadores, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

 

Brasília (DF) – O deputado federal Vitor Paulo (PRB) participou de audiência pública realizada pela Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 53/2007, com o objetivo de ouvir os representantes das associações dos servidores comissionados. A aprovação da PEC, que garante ao servidor de cargo em comissão de livre provimento e exoneração direito a aviso prévio, seguro desemprego e FGTS, entre outros direitos trabalhistas, é uma das lutas do deputado republicano na Câmara.

“A Constituição Federal assegura os direitos de todos os trabalhadores. É nesta Casa, onde são aprovadas tantas leis para dar garantia e segurança aos trabalhadores, como a PEC das domésticas, recentemente aprovada, que os assessores comissionados dão grande contribuição. É como você cozinhar para um restaurante e ter que ir ao vizinho para se alimentar. Uma situação muito difícil para quem está aqui”, lamentou o deputado.

Vitor Paulo lembrou que existem recursos que podem financiar essas conquistas dos trabalhadores, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “São bilhões de reais oriundos do PIS/PASEP, pagos pelo próprio trabalhador. Hoje é o FAT que financia o seguro desemprego, por exemplo. Não precisamos criar um novo regime e nem torná-lo celetista. Por que não descontar 8% do comissionado para que sejam concedidos os benefícios no futuro? Por que não adequar as regras dos celetistas aos servidores comissionados? É só isso que eles querem. A garantia dos seus direitos trabalhistas”, argumentou.

O debate contou com a participação do presidente da Associação dos Secretários Parlamentares, Servidores Requisitados e Comissionados do Congresso Nacional (Assercon), Ivan Lins Gregório, do presidente do Sindicato dos Servidores Comissionados do Poder Legislativo Federal (Simdicomlegis), Roberto Holanda, e do advogado da Confederação Nacional dos Municípios, Tiago Rangel S. Silva.

 

Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Luís Macedo

 

Eu repórter republicano

Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no novo portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o email: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.

REPORTAR ERRO

Informar erro

COMPARTILHE

FALE CONOSCO

O PRB está de portas abertas para ouvir você

Sugestões, críticas, dúvidas e elogios

faleconosco@prb10.org.br

FALE COM O PARLAMENTAR

Nesta semana, envie sua mensagem para a deputada federal Tia Eron

dep.tiaeron@camara.leg.br
(61) 3215-5618

QUEM É QUEM

Conheça as lideranças do Partido Republicano Brasileiro

CONFIRA

EU REPÓRTER

Deseja indicar uma matéria para sair aqui no Portal PRB?

pautas@prb10.org.br

RECEBA NO SEU E-MAIL

Enviamos para seu email os destaque da semana.
Faça parte do Boletim 10!

Respeitamos seu email. Não gostamos de SPAM.

Você foi inscrito com sucesso!

Pin It on Pinterest