Vinicius Carvalho quer incluir homens vítimas de violência doméstica na Lei Maria da Penha

Vinicius Carvalho quer incluir homens vítimas de violência doméstica na Lei Maria da Penha

Vinicius Carvalho destaca que a alteração na lei pretende corrigir um problema social silencioso: a violência doméstica exercida contra o homem.

 

Brasília (DF) – O deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 2.030/2015, que altera a lei conhecida como Maria da Penha, para incluir homens que, comprovadamente, sofrem violência doméstica. Segundo o parlamentar, a alteração na lei pretende corrigir um problema social silencioso: a violência doméstica exercida contra o homem.

Dentre os argumentos descritos na justificativa do projeto, Carvalho cita um recente caso envolvendo o juiz titular do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá, Mario Roberto Kono de Oliveira, que determinou a aplicação de medidas protetivas de urgência, em favor de um homem que vinha sofrendo constantes ameaças da ex-companheira após o termino do relacionamento.

“É temeroso supor que a fraqueza do ser humano está baseada somente no gênero. Deve-se analisar, em casos de violência doméstica, qual é o integrante que se encontra em estado de vulnerabilidade, ou seja, quem está exposto seja à violência física, psicológica, patrimonial ou assédio moral”, exemplificou.

Aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional em 2006, a Lei Maria da Penha foi considerada a terceira melhor lei do mundo no combate à violência doméstica. “Após quase 10 anos de sua aprovação, esta lei já salvou a vida de incontáveis mulheres, entretanto, com o passar do tempo a sociedade sofre mudanças de comportamentos, hábitos e convenções. Portanto, assim como as demais leis, ela está sujeita à aprimoramento”, argumentou.

 

Texto: Danielli Guerson / Ascom – deputado federal Vinicius Carvalho
Foto: Roberto Ribeiro / Ascom – Liderança do PRB

 

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