PL 5008/2016 substitui o sistema de cotas raciais em vigência, pela aplicação das cotas sociais como único critério de seleção
Publicado em 17/5/2016 - 00:00
Brasília (DF) – O deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP) apresentou o Projeto de Lei n° 5008/2016, que substitui o sistema de cotas raciais em vigência, pela aplicação das cotas sociais como único critério de seleção nas instituições públicas de ensino e concursos públicos.
Introduzido em 2012, a cota racial propõe compensar a responsabilidade histórica dos malefícios causados pela escravidão, entretanto a fragilidade do sistema gerou vários casos de fraudes registrados.
“Não podemos mais dividir o Brasil entre brancos e negros. A vulnerabilidade social não tem cor. Como a lei determina a chamada autodeclaração, há muitos relatos de candidatos que conseguiram uma vaga na cota racial, sem fazer jus”, afirmou.
De acordo com o projeto, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos ou nas instituições federais de educação pública serão destinadas a candidatos procedentes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.
“No Brasil, as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social são um grupo muito mais diversificado do que apenas os afrodescendentes. O cerne do problema é: como diminuir a desigualdade social no Brasil? Ao meu ver apenas com a inclusão dos excluídos, ou seja, por meio da cota social”, avaliou.
Texto: Danielli Guerson / Ascom – deputado federal Vinicius Carvalho
Foto: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB
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