Projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Para entrar em vigor, norma precisa ser sancionada pelo Governo do Estado
Publicado em 30/3/2016 - 00:00
Porto Alegre (RS) – A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (29), uma proposta de autoria do deputado estadual Sergio Peres (PRB-RS) que prevê a obrigatoriedade de banheiros acessíveis a pessoas com deficiência em todos os prédios públicos estaduais. Protocolado no ano passado, o projeto altera a Lei 13.320/2009, que consolida a legislação relativa às PcDs no Estado.
Ao defender a proposta, Peres lembrou que as pessoas com deficiência de qualquer natureza sofrem pela própria situação, o que impõe dificuldades de desenvolvimento e falta de condições mínimas de deslocamento. “É preciso promover a acessibilidade a essa camada da população, garantindo a observância do princípio básico de igualdade entre as pessoas previsto em nossa Constituição Federal”, argumentou.
O parlamentar também destacou que a iniciativa privada já está se sensibilizando para a questão. “Vemos muitos estabelecimentos comerciais que respeitam as pessoas com deficiência e investem na adaptação de suas dependências. O Poder Público deveria, portanto, ser o primeiro a perceber e a atender essas pessoas que precisam ter assegurado o direito básico de ir e vir”, acrescentou.
De acordo com o texto do projeto, com exceção dos prédios tombados pelo patrimônio histórico nacional, a construção ou adaptação dos banheiros deverá seguir as normas de acessibilidade da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). A matéria ainda depende da sanção do governador José Ivo Sartori para entrar em vigor.
A votação em plenário foi acompanhada por comitiva da Faders – Acessibilidade e Inclusão – presidida por Roque Bakof; pelo vice-prefeito de Arroio do Sal, Patrique Ciprino; por integrantes da comunidade surda e pelo ex-deputado Marquinho Lang.
Texto: Karine Bertani / Ascom – PRB Rio Grande do Sul
Foto: Sâmella Moreira
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