Sancionada a lei que obriga construtoras a divulgar responsáveis pela obra em PE

Sancionada a lei que obriga construtoras a divulgar responsáveis pela obra em PE

De acordo com a nova Lei, a determinação será fiscalizada pelos órgãos públicos do estado e as construtoras que não cumprirem a lei serão penalizadas

 

Recife (PE) – O governo do Estado de Pernambuco, sancionou a Lei de autoria do deputado estadual Ossesio Silva (PRB-PE), que obriga as construtoras a afixarem placa indicativa contendo nomes e números dos profissionais habilitados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). A proposta pretende informar a sociedade de forma transparente sobre a responsabilidade técnica daquela obra e o direito dos Engenheiros e Arquitetos de ter sua autoria reconhecida.

“É fundamental informar a sociedade que aquela obra possui um profissional qualificado como responsável técnico, o que por si só já é uma garantia de qualidade” disse o deputado republicano. A placa será colocada em um lugar visível ao público contendo endereço, e-mail ou telefones dos responsáveis, nas construções em que estiverem prestando serviços. De acordo com a nova Lei, a determinação será fiscalizada pelos órgãos públicos do estado e as construtoras que não cumprirem a lei serão penalizadas.

Texto: Waléria Almeida / Ascom – deputado estadual Ossesio Silva
foto: Cláudio Maranhão / Alepe

 

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