Sales quer padronização de placas pelo Mercosul para veículos registrados a partir de 2016

Sales quer padronização de placas pelo Mercosul para veículos registrados a partir de 2016

Padronização facilitará a fiscalização pelos órgãos de trânsito e autoridades policiais, além de dificultar a clonagem e a falsificação

 

Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo 312/16, de autoria do deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ), que visa manter a Resolução 510/14 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que torna obrigatório o modelo padronizado pelo Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. O objetivo é criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração.

O projeto susta outras resoluções do Contran: a Resolução 527/15, que prorrogou o prazo estabelecido de 1º de janeiro de 2016 para 1º de janeiro de 2017; e a Resolução 553/15, que suspendeu os efeitos do Anexo I da Resolução 510/14, que trata das especificações técnicas das placas.

Para Roberto Sales, nota-se “flagrante afronta ao prazo e às especificações pactuados entre os Estados partes do Mercosul”, os quais foram consolidados na Resolução 33/14, do Grupo Mercado Comum, órgão decisório executivo do Mercosul.

“A padronização permitirá a leitura e a identificação das placas em qualquer um dos países que compõem o Mercosul, facilitando sobremaneira a fiscalização pelos órgãos de trânsito e pelas autoridades policiais, quando for o caso”, disse o parlamentar. Segundo Sales, as placas contam com elementos de segurança, como faixa holográfica, código bidimensional (QR Code) e ondas sinusoidais, o que dificulta a clonagem e a falsificação.

“Além disso, o novo modelo contém sete caracteres alfanuméricos, com combinação aleatória, aumentando exponencialmente o número de combinações possíveis, evitando, assim, o esgotamento do sistema”, completou. “Sendo assim, é de interesse comum que a implantação do sistema ocorra no prazo mais rápido possível, para que a sociedade se beneficie dessas vantagens”, acrescentou ainda.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, pelo Plenário.

Texto e foto: Agência Câmara de Notícias

 

Eu repórter republicano

Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.

REPORTAR ERRO

Informar erro

COMPARTILHE

FALE CONOSCO

O PRB está de portas abertas para ouvir você

Sugestões, críticas, dúvidas e elogios

faleconosco@prb10.org.br

FALE COM O PARLAMENTAR

Nesta semana, envie sua mensagem para a deputada federal Tia Eron

dep.tiaeron@camara.leg.br
(61) 3215-5618

QUEM É QUEM

Conheça as lideranças do Partido Republicano Brasileiro

CONFIRA

EU REPÓRTER

Deseja indicar uma matéria para sair aqui no Portal PRB?

pautas@prb10.org.br

RECEBA NO SEU E-MAIL

Enviamos para seu email os destaque da semana.
Faça parte do Boletim 10!

Respeitamos seu email. Não gostamos de SPAM.

Você foi inscrito com sucesso!

Pin It on Pinterest