Russomanno quer pautar projeto que fiscaliza a qualidade dos serviços públicos

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Celso Russomanno é autor do Projeto de Lei nº 674/1999, que submete o serviço público à fiscalização do cidadão, criando um tipo de ‘código de conduta’ na prestação dos serviços.

 

Brasília (DF) – “Mesmo pagando uma das cargas tributárias mais altas do mundo, a qualidade do serviço público brasileiro é péssima”. A afirmação é do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), autor do Projeto de Lei nº 674/1999, que submete o serviço público à fiscalização do cidadão, criando um tipo de ‘código de conduta’ na prestação dos serviços. A proposta apresentada há 16 anos pode ser finalmente votada no plenário da Câmara dos Deputados.

“Existe uma parcela significativa de bons servidores, mas uma minoria decepciona. Fica parecendo que o servidor não quer trabalhar e que o consumidor do serviço é apenas um pedinte que não tem direitos. Nossa ideia é responsabilizar os órgãos públicos que não oferecem serviços de qualidade ao cidadão. Não podemos achar que esse tipo de prática é normal”, defendeu o deputado, em reunião do Colégio de Líderes nesta terça-feira (6).

Segundo Russomanno, muitos brasileiros enfrentam diariamente filas homéricas, descaso, lentidão, mau-humor e até destrato por parte do servidor público, sem contar o extravio e desaparecimento de documentos. “É importante ressaltar que não se trata da totalidade dos serviços públicos e seus servidores, mas existe uma parte considerável. Os serviços devem ser prestados de forma adequada ao pleno atendimento do usuário, obedecendo aos princípios da atualidade, continuidade, cortesia, generalidade, regularidade, segurança, transparência e universalidade”, argumenta.

Ainda de acordo com o deputado, as principais queixas de reclamação estão na área de saúde. “Qualquer cidadão espera meses para conseguir uma consulta especializada. Ou seja, se ele precisa passar por um especialista, quando retorna ao médico que o examinou, a demora é tanta que o exame não vale mais nada. Apesar de existir uma lei que estabelece o prazo de 60 dias para o tratamento de pessoas com doenças terminais como o câncer, muitos pacientes morrem por falta de atendimento e negligência”, lamenta.

Saiba mais

O Brasil ficou em 42º lugar no “Índice de qualidade de morte 2015”, um relatório feito pela consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU), que avaliou os cuidados paliativos disponibilizados aos pacientes terminais em 80 países do mundo. O relatório analisou a qualidade de hospitais, além da quantidade de pessoas dedicadas a esse trabalho e sua qualificação. Também foi levado em consideração o acesso da população aos cuidados paliativos e a qualidade deles. De acordo com o relatório, apenas 34 dos 80 países avaliados poderiam ser classificados como bons em cuidados no fim da vida.

 

Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB

 

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