Russomanno mobiliza Câmara para garantir fosfoetanolamina aos pacientes de câncer

Russomanno mobiliza Câmara para garantir fosfoetanolamina aos pacientes de câncer

Celso Russomanno acusou a Anvisa de inviabilizar o uso de fosfoetanolamina sintética para o tratamento do câncer a milhares de pacientes em todo o Brasil.

 

Brasília (DF) – O deputado republicano Celso Russomanno (PRB-SP) acusou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de inviabilizar o uso de fosfoetanolamina sintética para o tratamento do câncer a milhares de pacientes em todo o Brasil. Em audiência pública realizada ontem (12), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o parlamentar conclamou os deputados a agirem rapidamente para superar esse entrave burocrático.

“A saúde é direito de todos e dever do Estado. Se a Constituição Federal é clara nisso, e se o Parlamento tem o poder de, através da lei, obrigar, vamos resolver o problema, inclusive no Poder Judiciário. A doença não espera e as pessoas que estão com câncer, como o meu pai, com 86 anos e sem condições de enfrentar uma quimioterapia, merecem vislumbrar pelo menos uma esperança”, expôs Russomanno.

Russomanno mobiliza Câmara para garantir fosfoetanolamina aos pacientes de câncerO parlamentar adiantou que vai pedir assinaturas ao colégio de líderes para que o Projeto de Lei 3.454/2015, o qual regula a fabricação, produção e distribuição da fosfoetanolamina sintética, seja levado à votação no plenário com ou sem a decisão da Anvisa. Segundo ele, não apenas a agência prejudica os doentes: o colégio especial do Tribunal de Justiça de São Paulo impediu a distribuição, obtenção e manutenção das liminares a pessoas que buscam ter acesso ao medicamento.

O fornecimento do medicamento se transformou em questão judicial desde que uma portaria da USP impediu a distribuição do produto, o que fez com que pacientes recorressem à Justiça. Mais de 700 pessoas entraram com ações para obter o remédio, que depois teve distribuição suspensa por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo – proibição esta revertida por uma liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

O pesquisador Gilberto Orivaldo Chierice, que desenvolveu e patenteou a substância fosfoetanolamina quando trabalhava como professor da Universidade de São Paulo na cidade de São Carlos (SP), disse na audiência pública que procurou a Anvisa há quatro anos para dar início ao processo que poderia liberar a droga para o tratamento de câncer. “Eu patenteei este medicamento para liberar o uso e não para ganhar dinheiro”, disse.

Já o médico Renato Meneguelo, integrante do grupo detentor da patente, alertou que o produto está sendo falsificado depois que sua distribuição foi suspensa pela justiça. “Tem gente vendendo a fosfoetanolamina, mas este produto não é vendido, é gratuito”, informou.

De acordo com o defensor público Daniel Macedo, sem o fornecimento do medicamento, pessoas estão morrendo: “Os integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo estão com as mãos sujas de sangue. Não existe razão para que a substância não seja distribuída, já que o paciente assina um termo de responsabilidade pelo seu uso”, finalizou.

Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB, com informações da Agência Câmara
Fotos: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB

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